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Alexandre de Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha
Placar está em 4 a 0 a favor de que posse de maconha para uso pessoal não seja crime; votação será retomada nesta quinta-feira (03/08)
Após oito anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta (2), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Moraes votou a favor da descriminalização da maconha, formando um placar de 4 a 0. Após o voto, o julgamento foi suspenso pelo relator, ministro Gilmar Mendes —ele disse que algumas questões podem ser debatidas e se tornar consenso entre os integrantes da corte.
A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade. A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes.
O tema começou a ser analisado em 2015, quando três ministros proferiram seus votos. Gilmar Mendes foi favorável à descriminalização do porte de todas as drogas, enquanto Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à maconha.
Moraes, assim como Barroso, defendeu a criação de parâmetros quantitativos para caracterizar o usuário: posse de 25 a 60 gramas de maconha ou o cultivo seis plantas fêmeas. Ainda em 2015, Barroso sugeriu, para configurar uso pessoal, o limite de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
Em seu voto, Moraes também se referiu à maconha como uma "droga mais leve".
"Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá a natureza e a quantidade da substância apreendida [parágrafo 2º do artigo 28 da Lei de Drogas]. A natureza, nós estamos analisando aqui a maconha, que é uma droga mais leve que as demais drogas, isso é cientificamente comprovado. E a quantidade, essa é a análise que há necessidade de se fazer", disse o ministro.
Faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Cristiano Zanin, que toma posse nesta quinta (3) como ministro do STF, também deve votar.
COMO ESTÁ A VOTAÇÃO
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