Após confirmar nova data, TJ desmarca novo júri dos réus do caso da boate Kiss
Julgamento havia sido inicialmente marcado para 20 de novembro. Nova data ainda será definida

O novo júri dos réus do caso da boate Kiss teve a data desmarcada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) nesta terça-feira (5). Inicialmente marcado para o dia 20 de novembro, o julgamento de Elissandro Spohr, Luciano Bonilha Leão, Marcelo de Jesus dos Santos e Mauro Hoffmann terá uma nova data ainda a ser definida.
O incêndio da boate deixou 242 mortos e 636 sobreviventes em 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul.
Entre os principais apontamentos da defesa que foram levados em conta pelos desembargadores para a anulação do júri estão fatos como:
SORTEIOS: a escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;
CONVERSA COM JURADOS: o juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa;
QUESTÕES AO JÚRI: o magistrado ter questionado os jurados sobre questões ausentes do processo;
SILÊNCIO DOS RÉUS: o silêncio dos réus, uma garantia constitucional, ter sido citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação;
MAQUETE 3D: o uso de uma maquete 3D da boate Kiss, anexada aos autos sem prazo suficiente para que as defesas a analisassem.
A data de 20 de novembro caiu no mesmo dia em que a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri realizado em dezembro de 2021, concordando com decisão do TJ-RS que apontou irregularidades jurídicas no processo.
Porém, em razão da necessidade de organização de infraestrutura e logística exigidas por um júri de grande porte, uma nova data será determinada, diz o TJ.
"Após o início do procedimento para organizar o julgamento, para a confirmação da data se faz necessário o aval de áreas técnicas. Suspendo, assim, a decisão anterior, que designara o júri para 20 de novembro próximo. Haverá a definição da data o mais breve possível", informa o Juiz de Direito Francisco Luis Morsch, da 1ª Vara do Júri, em novo despacho.
O tribunal explica que a organização do júri é realizada por diversos setores do Judiciário, e também por empresas terceirizadas.
Julgamento no STJ
O placar da votação foi de quatro votos contrários ao recurso do Ministério Público contra um único voto favorável. Até o novo julgamento, os quatro réus aguardam o júri em liberdade.
As condenações dos quatro réus, que receberam penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perdem validade. Relembre como foi o julgamento.
O Ministério Público havia entrado com recurso junto ao STJ para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS. Em junho, após voto favorável à rejeição das nulidades por parte do ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo, dois pedidos de vista foram solicitados pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis.
Na retomada da sessão, o ministro Palheiro apresentou voto discordante do relator, empatando a votação. Na sequência, o ministro Reis acompanhou o voto de Palheiro. Por fim, votaram os ministros Jesuíno Rissato e Laurita Vaz, presidente da sexta turma.
Por nota, o Ministério Público do Rio Grande do Sul informou que "respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas lamenta profundamente que o recurso da instituição não tenha sido aceito".
Quem são os réus
Os quatro réus pelo caso foram condenados em dezembro de 2021, após 10 dias de julgamento, em Porto Alegre. As penas foram:
Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual

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