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Aprovado o projeto de lei que amplia prazo de validade de concursos públicos no Rio Grande do Sul

Candidatos aprovados em seis concursos realizados no Estado serão beneficiados pela medida

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite de terça-feira (4), o projeto de lei encaminhado pelo governo para ampliar a validade de concursos públicos por mais um ano no Estado.


Conforme a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, candidatos aprovados em seis certames serão beneficiados pela medida. Depois de ter deixado de contar a validade durante um ano, em 2020, em razão da pandemia de coronavírus, os prazos dos concursos voltaram a contar a partir de 1° de janeiro de 2021.


No entanto, depois disso, a Lei Federal nº 14.314/2022 alterou o fim da suspensão de prazo até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal, não mais relacionado à pandemia. Dessa forma, estendeu o fim do período suspensivo para 31 de dezembro de 2021, o que representou mais um ano de validade.


Como a normativa federal não incidiu sobre os concursos públicos realizados pelo Rio Grande do Sul, houve a necessidade de apresentação de um projeto de lei específico para estender idêntico prazo de suspensão dos certames em âmbito estadual.


Com a aprovação do projeto na Assembleia, as validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital. A legislação passa a ter seus efeitos retroativamente a 19 de março de 2020, quando foi decretado o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19 no RS.


A proposta, encaminhada pelo Executivo em regime de urgência, foi protocolada em 24 de março. Confira os concursos que terão a validade prorrogada:


Secretaria da Fazenda


Edital nº 01/2018 Cargo: auditor do Estado


Corpo de Bombeiros Militar


Edital nº 01/2017 Cargo: soldado QPM-2 (bombeiro)


Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários)


Edital nº 01/2017 Cargo: agente penitenciário


Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários)


Edital nº 02/2017 Cargo: agente penitenciário administrativo


IGP (Instituto-Geral de Perícias)


Edital nº 01/2017 Cargo: perito criminal em diferentes áreas


IGP (Instituto-Geral de Perícias)


Edital nº 02/2017 Cargos: técnicos em perícias e peritos médicos-legistas


Fonte: O Sul


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