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ATENÇÃO: Caixa informa que Saque Calamidade pode ser encaminhado por todos os moradores de Santiago
O processo para liberar até R$ 6.220 é realizado 100% digital através do app FGTS; confira o passo a passo
Os santiaguenses que tiverem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o Saque Calamidade. A decisão de incluir todos os moradores de Santiago ocorreu a partir do Decreto Fedral 12019 de 15 de maio de 2024 ("Art. 3º-A Na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para Munícipios com até cinquenta mil habitantes, fica dispensada a documentação comprobatória para saque do FGTS prevista no art. 3º." (NR).
Previsto na Lei 8.036/1990, o Saque Calamidade considera a urgência e gravidade dos eventos climáticos que levam municípios a declararem a Situação de Emergência ou Calamidade Pública. Como Santiago decretou Situação de Emergência em 3 de maio (Decreto 052/2024), está apta para o auxílio. Assim, moradores que tiverem saldo no FGTS poderão sacar até R$ 6.220.
Vale ressaltar que esse dinheiro não será dado pelo governo, pois já era do trabalhador com carteira assinada que tem conta do fundo de garantia. Para sacar, além de ter a conta do FGTS, o trabalhador precisa ter saldo. Esse benefício é diferente do auxílio emergencial de R$ 5,1 mil que o governo federal prometeu repassar para todos os afetados pelas enchentes, mas que ainda não tem data para ser pago.
O Saque Calamidade está disponível para todos os moradores de Santiago, independente se o local foi ou não afetado, mediante comprovação de residência no município.
Lembrando que todo o processo é realizado 100% digital, confira abaixo. Para aqueles que tiverem problemas no aplicativo do FGTS, a orientação é procurar o atendimento presencial para consulta ou atualização de cadastro, caso necessário.
Como solicitar o saque calamidade
Para pedir a liberação do benefício, o trabalhador que tem direito deve seguir os seguintes passos:
Baixar e acessar o app FGTS. Clique na opção "Meus Saques"
Escolha a opção "Outras Situações de Saques"
Selecione o motivo do saque como "Calamidade Pública"
Selecione a cidade e clique em "Continuar"
Escolha uma das opções para receber o benefício: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial
Faça o upload (o envio) dos documentos requeridos
Confira os documentos anexados e confirme
Após a confirmação dos documentos e informações, a Caixa irá analisar a solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado na conta informada.
Documentos necessários
Segundo a Caixa Econômica Federal, os documentos necessários para a solicitação são:
Carteira de identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte — sendo necessário o envio frente e verso do documento
Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto
Comprovante de residência para cidades com mais de 50 mil habitantes em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade
Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a)
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