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Câmara aprova projeto de taxação de importados; texto vai à sanção do presidente Lula

Foram 380 votos favoráveis e 26 votos contrários às emendas apresentadas pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto passou pelo Senado no final de maio, mas precisou voltar para a Câmara porque foi alterado. Foram 380 votos favoráveis e 26 votos contrários às emendas apresentadas pelo Senado.

O projeto de lei em análise cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo sobre taxação de importações até US$ 50 foi incluído na Câmara, e é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

No Senado, o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o trecho do projeto. O parlamentar afirmou que o tema das importações “não guarda relação com o programa Mover”. No entanto, para cumprir um acordo feito pelo governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os parlamentares incluíram o dispositivo sobre taxação novamente no texto.

Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda. De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança.

Com a sanção do projeto, os produtos importados passarão a ser taxados duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS.

Serão cobradas duas alíquotas diferentes. Uma de 20% sobre o valor de US$ 50, e a outra de 60% sobre o valor excedente. Na prática, será dado um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, de modo a abater a tributação dos primeiros US$ 50 de compra.

Numa compra de US$ 60, por exemplo hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, pelo projeto:

A taxa total passa a ser de US$ 16, porque será cobrada a taxa de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50 (o que gera um imposto de US$ 10) e será cobrada a de 60% sobre o restante, de US$ 10 (o que gera um imposto de US$ 6).

No caso de uma compra de US$ 3 mil, o desconto final são os mesmos US$ 20, ao aplicar a taxa sobre o excedente acima de US$ 50.

Atualmente, essa compra pagaria um imposto de US$ 1.800. Com a nova regra, vai pagar US$ 1.780.

Já o programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.

O projeto tem como objetivo apoiar:

o desenvolvimento tecnológico;a competitividade global;
a descarbonização;
e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.