Com voto favorável de Rosa Weber, julgamento sobre descriminalização do aborto é suspenso

Pedido de destaque de Luís Roberto Barroso levará o tema para análise presencial no plenário; ainda não há nova data

Foto: Carlos Moura/STF

Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta sexta-feira (22), o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A votação foi iniciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela madrugada, no plenário virtual da Corte. O pedido de destaque é a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual. A data ainda não foi marcada.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos (sem condições de desenvolver um cérebro).

De acordo com o portal g1, até a suspensão do julgamento, o único voto registrado foi o da ministra Rosa Weber, que é relatora do caso. Ela votou a favor da descriminalização do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação.

Antes do início da votação, já havia uma expectativa de que algum dos ministros poderia interromper o julgamento para pedir mais tempo de análise ou envio para plenário presencial, por exemplo. Rosa Weber optou por pautar o tema tendo em vista a proximidade de sua aposentadoria. Ela irá completar 75 anos daqui algumas semanas e pretende se aposentar compulsoriamente. Com a pauta no plenário, a ministra garantiu a apresentação e a validade de seu voto na ação — o voto será contabilizado mesmo que ela já tenha se aposentado. Ou seja, o próximo ministro do STF que substituir Weber não poderá votar neste caso.

Na Corte, Rosa Weber será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).

Fonte: GZH