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Contas públicas do Rio Grande do Sul encerram 2023 com resultado positivo

O superávit orçamentário do ano passado é de R$ 3,6 bilhões

Foto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil

A exemplo dos últimos dois anos, as contas públicas do Rio Grande do Sul também encerraram 2023 com resultado positivo. O resultado, conforme o governo gaúcho, foi impulsionado pelos efeitos das reformas, privatização da Corsan e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O superávit orçamentário do ano passado é de R$ 3,6 bilhões. No exercício de 2022, também havia sido positivo, com superávit de R$ 3,3 bilhões.


Ao analisar os dados fiscais nesta quarta-feira (31), a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que o Estado registraria déficit no ano passado se não fossem fatores extraordinários.


Os dois pontos que explicam essa situação são: o Regime de Recuperação Fiscal, que garantiu redução de R$ 4,8 bilhões no pagamento de parcelas da dívida em 2023; e outros R$ 6 bilhões de receitas que ingressaram no caixa do Estado (R$ 4 bilhões da privatização da Corsan, R$ 1,4 bilhão líquido de receitas de compensação da União relativas a perdas com ICMS de 2022 e R$ 627 milhões de rendimentos do Caixa Único, reconhecidos como receita após restituição pelos poderes e órgãos autônomos). Sem esses fatores, haveria um déficit de R$ 7,2 bilhões em 2023.


“O superávit de 2023 mostra o acerto do Estado com as reformas, com as privatizações e com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Não fossem essas medidas, o Estado seguiria numa situação fiscal bastante crítica. No entanto, como temos destacado, para manter a regularidade dos pagamentos e realizar investimentos, o Rio Grande do Sul precisa ampliar sua capacidade de arrecadação, que foi muito prejudicada para promover uma sustentabilidade fiscal pelos próximos anos, especialmente em função do contexto federativo”. avaliou Pricilla.

Receitas


A Receita Tributária Líquida apresentou crescimento de R$ 1,5 bilhão em valores nominais. Com acréscimo de R$ 894 milhões em relação a 2022 (R$ 44,9 bilhões), o ICMS teve aumento nominal de 3,42%, abaixo da inflação do período.


Decisões judiciais e legislativas recentes – como a retomada da incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica e a nova forma de cobrança monofásica de combustíveis, que começaram a ter efeitos em maio do ano passado ainda não foram suficientes para compensar as perdas decorrentes da Lei Complementar federal 194/2022.


Esses fatores, somado às projeções de arrecadação gaúcha no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), levaram o Estado a propor reajuste da alíquota modal do ICMS e, posteriormente, como alternativa, uma revisão dos benefícios fiscais para que o Estado amplie sua participação no novo tributo.


O governo do Estado projeta que essa medida melhore a arrecadação do ICMS em cerca de R$ 2,7 bilhões nos próximos três anos, sendo R$ 1,4 bilhão ainda em 2024. A recuperação do patamar anterior de arrecadação é importante para que o Estado pague as obrigações da dívida nos próximos anos e precatórios.


Despesas


Enquanto a receita orçamentária avançou 12,05% em relação ao exercício anterior, a despesa apresentou aumento de 12,23%. Isso ocorreu, principalmente, por conta do aumento da despesa com pessoal (reajuste de 9,46% no piso do magistério em 2023 e pagamento adicional de R$ 1,0 bilhão de despesas judiciais de pessoal) e do reinício dos pagamentos da dívida com a União.


Ano passado foram pagos R$ 1,4 bilhão a mais em parcelas de dívida interna do que no exercício de 2022, pois o Estado iniciou, conforme previsto em seu Plano do RRF, a retomada parcial do pagamento de suas dívidas. Em 2024, o Estado pagará 2/9 das parcelas originais; em 2025, 3/9; e assim seguirá até 2030. Em 2031, o Estado começará a pagar as prestações da dívida estadual na sua integralidade.


Fonte: O Sul

 

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