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Curso para soldado da Brigada Militar exigirá Ensino Superior a partir de 2027
Entidades pedem antecipação; Representantes da categoria projetam que mudança, prevista em projeto aprovado em 2022, trará aumento salarial para praças
A partir de 2027, os concursos para ingresso de soldados na Brigada Militar (BM) vão exigir curso superior. A medida vai equiparar o nível de exigência de entrada na BM com o que se pede na Polícia Civil e na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli, confirmou que o prazo previsto em lei será implementado. Essa mudança no ingresso, conforme Feoli, deve qualificar o serviço prestado à comunidade.
— Entendemos como um avanço no sentido de qualificação das pessoas que farão parte da polícia — pontua o comandante.
No caso dos concursos para soldado, o pré-requisito será de formação superior em qualquer área. O nível de formação já é exigido nos concursos ao cargo de capitão — primeiro grau da carreira de oficial. Contudo, neste caso, somente o diploma de Direito é aceito.
O debate sobre o tema ocorreu em 2022 na Assembleia Legislativa, em meio à votação de um projeto de reforma da carreira da categoria, o que deixou a discussão sobre a exigência do diploma em segundo plano. À época, os contrários à mudança alegaram que a exigência vai afastar da atividade policial pessoas que são vocacionadas ao cargo.
Mudança representará aumento salarial, dizem entidades
As entidades de classe que representam praças e oficiais concordam que a exigência vai qualificar a corporação, e argumentam que a medida representará aumento salarial para a categoria. Por estas razões, têm demandado ao governo do Estado que antecipe a aplicação já para o próximo concurso.
A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM) acredita que, uma vez exigido o diploma para o cargo de soldado, este primeiro nível da BM deverá receber o subsídio básico previsto para os primeiros postos de outras carreiras da segurança pública.
— Quem entra na Polícia Civil e na Susepe tem salário inicial de R$ 6,3 mil. Quem ingressa na Brigada como soldado tem o pior salário de todas as corporações da segurança. Por isso, além da qualificação, o ingresso com curso superior visa as melhorias salariais — afirma o diretor de assuntos políticos da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM, Ricardo Agra.
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm) lembra que outros Estados, como Santa Catarina, já exigem o diploma para soldados. O presidente da Asofbm acredita que a população será a maior beneficiada com a medida.
— Há alguns anos estamos lutando para que a população do Rio Grande do Sul seja muito bem atendida, no respeito integral aos direitos humanos. Qualquer curso superior abre o horizonte da pessoa, ajuda a se expressar, falar com correção — destaca o coronel da reserva Marcos Paulo Beck.
Atualmente, o concurso para soldado exige altura mínima de 1m65cm para homens e 1m60cm para mulheres; idade máxima de 25 anos até a data da inscrição; entre outras questões.
O último edital para o cargo foi aberto no final de 2021, com 4 mil vagas. Ainda há 1,8 mil aprovados aguardando chamamento, dos quais 400 devem ser convocados até agosto.
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