Ex-Secretário do Meio Ambiente de São Francisco de Assis é alvo de operação da Polícia Civil
O homem, 27 anos, é suspeito de falsificar e vender alvarás de desmatamento na época em que ainda exercia a função de secretário no município
Na manhã desta quinta-feira (26/10), a Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia de São Francisco de Assis, com apoio de agentes da DRACO de Santiago e coordenados pelo delegado Marcelo Batista Clerici, cumpriram dois Mandados de Busca e Apreensão no município.
O alvo da ação, batizada de "Operação Falsárius", foi o agora ex-secretário de meio ambiente da cidade, de 27 anos.
As ordens foram cumpridas na residência do suspeito, onde funciona o escritório do mesmo, e nas dependências da Secretaria de Meio Ambiente. Folhas timbradas, pendrives, comprovantes de depósitos, celulares e blocos de anotações foram apreendidos.
Nossa equipe acompanhou os desdobramentos e conversou com o delegado que ampliou sobre as diligências. Segundo Marcelo, interessados em realizar um desmatamento legal em sua propriedade rural, procuravam o secretário e o mesmo oferecia um serviço particular, cobrando em torno de R$ 2mil pela licença, sendo que esse valor era depositado diretamente na conta do acusado ou entregue em mãos.
"As pessoas, de boa fé, procuravam ele para conseguir uma licença ambiental e ele cobrava por esses serviços, no entanto, ele não fazia de acordo com a legislação." disse o delegado.
Os documentos em questão são licenças ambientais da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A investigação da Polícia Civil mostrou que o homem realizava as falsificações e adulterações desde que assumiu a pasta no município, ou seja, desde julho de 2022.
"Ele já estava no cargo a mais de um ano, e desde que ele entrou já começou a expedir esses alvarás adulterados e falsificados." ressaltou Marcelo.
Indagado sobre como a polícia chegou até as fraudes, o delegado explicou que o alto número de crimes ambientais no município, aliado a uma consulta de um dos alvarás no sistema eletrônico da Fepam, ficou comprovado que os dados pertenciam a outra pessoa.
"Em consulta ao sistema da Fepam em um dos alvarás, junto com o Batalhão Ambiental de Santiago, que foi muito importante nesta investigação, ficou comprovado que aqueles dados pertenciam a outra pessoa e outro tipo de licenciamento. A partir daí começamos a identificar que alguém estava falsificando esses documentos e chegamos até o nome do então secretário de meio ambiente deste município." disse.
Ainda segundo Marcelo, ficou comprovado também que Iago agia sozinho, sem a participação de terceiros, frizando que a administração municipal não sabia de tais procedimentos.
"É importante frisar que a prefeitura não sabia desses procedimentos, foi alguém que usou do cargo que ocupava para cometer tais delitos e a investigação não aponta o envolvimento de mais ninguém, tão somente ele." frizou.
O delegado ainda faz um apelo aos produtores rurais que foram lesados e que não realizaram nenhuma denúncia, para que entrem em contato com a Delegacia de Polícia do município.
"Deixo um recado para os produtores rurais que eventualmente foram vitímas, que nos procurem para que possamos apurar, expandir a nossa investigação e quantificar tanto a área que foi desmatada e o número de vítimas." finalizou Marcelo.
O ex agente público responderá pelos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsificação de documento público, falsidade ideológica e crime ambiental.
Confira a nossa live, realizada frente a DP de São Francisco de Assis, com a chegada dos agentes e a entrevista com o delegado Marcelo Batista Clerici, CLICANDO AQUI.
Nas redes sociais a prefeitura de São Francisco de Assis emitou uma nota oficial sobre o assunto, confira abaixo.
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, por meio desta, vem a público esclarecer os acontecimentos ocorridos na manhã desta quinta-feira, 26 de outubro. A Polícia Civil realizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão nas dependências da Secretaria de Meio Ambiente de nosso Município em razão de fatos envolvendo o ex-secretário.
É nosso dever informar à população que as investigações em curso estão diretamente relacionadas à pessoa do ex-Secretário de Meio Ambiente, EXONERADO A SEU PEDIDO na data de 01.10.2023, sob alegação de que teria que cuidar de pessoa doente na família (informação que se encontra no site da Prefeitura).
As investigações tratam de possível envolvimento do mesmo em uma operação ilícita de venda de licenças ambientais em nome da FEPAM. Importante ressaltar que tais atividades se referem ao ESCRITÓRIO PARTICULAR AMBIENTAL do ex-Secretário e NÃO GUARDAM QUALQUER RELAÇÃO COM AS RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA Municipal, que, inclusive, desde o ano de 2021, através da Ordem de Serviço nº. 04, de 26.02.2021, que assim DETERMINOU:
“Ficam proibidas a concessão de licença ambiental referente ao bioma Mata Atlântica no âmbito do Município de São Francisco de Assis até a firmatura do termo de cooperação com a SEMA e FEPAM”.
Destacamos que em conversa com o Delegado desta comarca, nesta manhã, após a operação, a Prefeitura de São Francisco de Assis se colocou plenamente à disposição para colaborar com as investigações em andamento. Vale mencionar que, durante a ação de busca e apreensão, NENHUM DOCUMENTO ADULTERADO FOI ENCONTRADO nas dependências da Secretaria de Meio Ambiente.
Reafirmamos nosso compromisso com a TRANSPARÊNCIA e o correto funcionamento das instituições, assegurando à comunidade que todos os procedimentos estão dentro da normalidade. Pedimos à população que mantenha a calma diante dos acontecimentos, pois estamos empenhados em assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Lamentamos profundamente que um ex-secretário público esteja envolvido em possíveis práticas criminosas, porém, asseguramos que a Administração Municipal continua firme em seu propósito de zelar pela legalidade e integridade em todas as esferas de atuação."
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