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Fraude do INSS: aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul já receberam mais de R$ 100 milhões em devolução de descontos indevidos
- Saimon Ferreira
- 12 de dez. de 2025
- 2 min de leitura
Com isso, 175.403 pessoas no Estado já receberam os valores a que tinham direito
Quase R$ 107 milhões já foram devolvidos pelo governo federal a aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul devido a descontos não autorizados em benefícios do INSS. Ao menos 175.403 beneficiários gaúchos receberam até agora os valores a que tinham direito.
O prazo para aderir ao acordo continua aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril deste ano.
Nesta semana, o governo Lula atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Herdeiros e falecidos
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que permite a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram.
A medida atende casos ligados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares feitas por entidades e associações por meio de filiações falsas.
Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas — cerca de R$ 700 milhões — que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido quando o esquema veio à tona.
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
O governo alerta que o INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, não cobra taxas nem solicita intermediários e, por fim, toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site: gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
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