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Governo prorroga adesão ao programa Desenrola Brasil por mais 60 dias
Medida Provisória (MP) que trata do prazo para adesão da faixa, que já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional
O Governo Federal anunciou nova prorrogação por mais 60 dias do Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.
A faixa 1 do programa é voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, e que possuam dívidas de até R$ 20 mil.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.
A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
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