- 22 de out. de 2022
- 1 min para ler

Julgamento de recursos do Caso Kiss ocorrerá dias 27 e 28 de outubro

O julgamento de embargos de declaração do júri do Caso Kiss ocorrerá na próxima quinta e sexta-feira e de forma virtual. Portanto, uma sessão pública.

Nesse tipo de recurso não há possibilidade de sustentação oral e não será de forma presencial. O Ministério Público, informalmente, havia pedido para que a sessão fosse presencial.

Na prática, embargos de declaração são recursos utilizados para esclarecer alguns pontos da decisão dos desembargadores, não tendo, assim, poder para reverter esta decisão.

Os quatro réus tinham sido condenados e cumpriam penas, mas foram soltos em agosto deste ano, quando o júri foi anulado.

ANULAÇÃO DO JÚRI

O júri da Kiss foi oficialmente anulado no dia 3 de agosto de 2022. Dessa decisão, cabem recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, que respondiam por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual, receberam a liberdade.

Eles estavam presos desde 15 de dezembro. Em agosto, o desembargador e relator, José Manuel Martínez Lucas, foi o primeiro a se manifestar e se posicionou contra a nulidade do julgamento. O revisor do caso, José Conrado Kurtz e Jaime Weingartner Neto, acataram o pedido de anulação, vencendo por maioria.