Justiça derruba suspensão de concursos para oficial da polícia militar no RS

Concurso havia sido suspenso no dia 12 de maio por uma decisão anterior da Justiça, em resposta a um pedido do Ministério Público (MP). A instituição alegava que os editais dos concursos iam contra a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares

Foto: Sd Ribeiro/Divulgação

Os concursos para oficiais da Brigada Militar (BM) do Rio Grande do Sul, a polícia militar no estado, que estavam suspensos temporariamente, foram liberados para continuar. A decisão foi tomada na sexta-feira (23) pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A suspensão havia ocorrido no dia 12 de maio.

A suspensão tinha sido determinada por uma decisão anterior da Justiça em resposta a um pedido do Ministério Público (MP) que alegava que os editais dos concursos iam contra a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares.

No entanto, o desembargador entendeu que, em uma análise inicial, a forma como a estrutura da BM está organizada no RS não desrespeita a nova lei federal. Por isso, considerou que não havia motivo para manter a suspensão dos concursos.

Esses concursos servem para selecionar candidatos para duas formações:

• Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS)

• Curso Superior de Polícia Militar

Os dois dão acesso a cargos de nível superior na BM.

Com essa nova decisão, os processos seletivos podem seguir normalmente, pelo menos até que um recurso da Procuradoria-Geral do Estado seja julgado em definitivo.

Fonte: G1 RS