Justiça perdoa pena de médico condenado por abusar sexualmente de pacientes no interior de SP

Decisão atende a um pedido da defesa de Helcio Andrade feito com base no indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde 2019, o ginecologista cumpria pena em regime aberto.

Foto: TV Vanguarda/Reprodução

A Justiça decidiu perdoar o restante da pena a ser cumprida pelo médico ginecologista Helcio Andrade, condenado por abusar sexualmente de pacientes em Taubaté, no interior de SP, em 2010.

A decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que foi publicada na terça-feira (30), atende a um pedido da defesa de Helcio feito com base no indulto de Natal de 2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

▶️ O que é o indulto natalino? É um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Previsto na Constituição, é destinado a quem cumpre requisitos especificados em um decreto presidencial.

Na decisão, a juíza afirmou que os requisitos exigidos foram preenchidos e citou que Helcio é réu primário e que foi "condenado a crime não impeditivo, sem emprego de violência ou grave ameaça".

Ainda no documento, a juíza cita que ele tem mais de 60 anos de idade e que não teve falta disciplinar grave nos últimos 12 meses antes do indulto natalino. No processo, o Ministério Público de São Paulo também foi a favor à concessão do perdão de pena a Helcio.

Hélcio foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão por violação sexual mediante fraude em 2010. Ele cumpria pena em regime aberto desde 2019 e ainda restavam pelo menos cinco anos de cumprimento de pena.

Fonte: g1