Justiça suspende interdição de penitenciária estadual inaugurada há dois meses em Charqueadas

Calor excessivo e problemas no abastecimento de água foram motivos que levaram a Justiça a decidir pela interdição

Foto: Susepe/Divulgação

O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu, de forma provisória, a decisão da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre para interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, inaugurada em 27 de novembro de 2023 após um investimento de R$ 184,9 milhões do governo do Rio Grande do Sul. Com isso, a casa prisional deve voltar a receber detentos.

A interdição havia sido determinada em 23 de janeiro, sendo dado um prazo de três dias para que os administradores resolvessem problemas que foram identificados pela Defensoria Pública do Estado (DPE) após parecer técnico: calor excessivo nas celas, que passavam de 31 graus, e falta de água.

Para justificar a suspensão da medida que definiu a interdição, o desembargador João Batista Marques Tovo argumentou que o prazo de três dias para cumprimento das determinações "é exíguo", acrescentando que é "impraticável a iminente interdição total do estabelecimento penal, o que poderá afetar a segurança pública e inviabilizar o sistema".

Os órgãos responsáveis pelo recurso que resultou na suspensão da interdição são a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Por meio de suas assessorias de comunicação, as pastas explicaram que o recurso se fez necessário "uma vez que a medição de temperatura feita pelos órgãos que solicitaram a interdição do local foi realizada sem seguir a normativa técnica de desempenho".

A juíza Sonáli da Cruz Zluhan, responsável pela decisão em primeira instância, disse que "a casa prisional foi recentemente inaugurada e foi construída sob o rótulo de 'modelo', no entanto, carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento".

"Não se está, aqui, deixando de reconhecer o esforço do executivo, no sentido de suprir a falta de vagas, que foi tão discutida nos últimos anos nesta VEC. Porém, foram recebidas inúmeras denúncias, tanto dirigidas ao juízo como à DPE. O principal problema na casa prisional segue sendo a falta de água e as altas temperaturas enfrentadas no local", afirmou.

Ela sinaliza, ainda, que alguns problemas identificados já foram resolvidos desde a inauguração, como a falta de água, que não tinha vazão para abastecer o prédio, e a instalação de ventiladores nos pátios. No entanto, denúncias continuam chegando à VEC.

A juíza destacou na decisão que diferentes documentos, estudos e tratados dos quais o Brasil é signatário abordam a preservação da saúde física e mental do preso.

Fonte: G1 RS