Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal

Pagamento será a partir do dia 24 de julho

Foto: Joédson Alves

O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber ressarcimento por descontos indevidos feitos por entidades associativas. Os pagamentos começam no dia 24 de julho, com expectativa de atender 100 mil pessoas por dia. A estimativa é de que, em menos de 15 dias, todos os beneficiários que aderirem ao acordo com o governo tenham recebido os valores de volta.

Segundo o ministro Wolney Queiroz, que participou do programa Bom Dia, Ministro nesta quarta-feira (16), cerca de 27% dos aposentados elegíveis já aderiram ao acordo. O prazo para adesão vai até 14 de novembro. Para participar, é necessário acessar o aplicativo da Previdência ou comparecer a uma agência dos Correios.

Ao declarar que não reconhece a adesão à entidade, o aposentado permite que o processo avance. A associação tem então 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização — o que, na maioria dos casos, não ocorre, facilitando o reembolso.

Entre as vantagens para quem aderir, estão a dispensa de contratar advogado e a possibilidade de processar judicialmente as associações responsáveis. O governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões em ações contra entidades consideradas irregulares.

Com mais de 4 milhões de acessos ao sistema, o ministério também planeja ações específicas para alcançar populações da Região Norte, incluindo indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, por meio do programa PrevBarco.

O caso levou o governo a reformular seus mecanismos de controle interno e fiscalização, com foco na Ouvidoria, Corregedoria e novos sistemas de monitoramento, para evitar fraudes semelhantes no futuro.

Fonte: Agência Brasil