Medidas protetivas já podem ser pedidas online no RS; ferramenta foi lançada após onda de feminicídios

Serviço está disponível na página da Delegacia Online da Mulher. Inauguração aconteceu nesta quinta-feira (24)

Foto: Reprodução/ RBS TV

A nova ferramenta online que permite que mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul solicitem medidas protetivas pela internet começou a funcionar nesta quinta-feira (24).

O serviço está disponível na página da Delegacia Online da Mulher e tem como objetivo ampliar o acesso à proteção e acelerar o processo de encaminhamento ao Judiciário.

Em 2025, já foram registrados 28 feminicídios, sendo que 93% das vítimas não tinham medidas protetivas em vigor. Durante o feriado de Páscoa, entre 17 e 21 de abril, foram dez mortes — nenhuma das vítimas tinha proteção judicial vigente, de acordo com a Polícia Civil.

Desde que entrou no ar, a plataforma registrou ao menos 14 pedidos de medida protetiva. Dois foram deferidos pela Justiça e os demais seguem em análise. Apesar da novidade, a Polícia Civil reforça que o registro presencial ainda é a melhor opção para as vítimas que conseguem comparecer à delegacia.

A expectativa da Polícia Civil é de que o novo sistema ajude a reduzir a subnotificação e agilize os trâmites legais, que atualmente podem levar até quatro dias.

Como solicitar a medida protetiva

Para utilizar a ferramenta, a vítima precisa ter uma conta no sistema gov.br. Após o login, deve seguir o passo a passo indicado no site, descrevendo a situação de violência em linguagem clara e direta. É possível anexar fotos, documentos e qualquer material que comprove a agressão.

"A vítima deve descrever em linguagem corrente o que está acontecendo, quais as violências que ela está sofrendo, se o marido xinga, agride, e vá colocando tudo que ela sente. Todas as informações possíveis são recebidas pelo sistema e vão assessorar o judiciário na definição das medidas", explica Fernando Sodré, chefe da Polícia Civil.

Uma vez feito o registro, o pedido é encaminhado imediatamente a um delegado plantonista, que tem até 48 horas para enviá-lo ao Judiciário. A decisão sobre o deferimento da medida protetiva cabe ao juiz, e deve ocorrer em até dois dias após o recebimento.

Passo a passo:

• Acesse o portal da delegacia online da Polícia Civil através da internet. Utilize um navegador de sua preferência e digite o endereço do portal.

• No portal, procure pela aba que indica a delegacia online da mulher. Clique nessa aba para acessar os serviços específicos para mulheres.

• Encontre a opção "Medida Protetiva de Urgência - Solicitação de Medida Protetiva". Clique nessa opção para iniciar o processo de solicitação.

• Você será direcionada para um formulário onde precisará responder quatro perguntas. Uma dessas perguntas é sobre a necessidade de encaminhamento temporário para um abrigo. Se você precisar ser encaminhada para um abrigo, não poderá registrar o pedido de medida protetiva online e precisará ir até uma delegacia física.

• Casos de estupro, sequestro ou feminicídio devem ser registrados diretamente em uma delegacia de polícia e não por meio do portal online.

• Para acessar o registro, a vítima precisa se cadastrar no portal gov.br.

• Após o cadastro, informe seus dados pessoais conforme solicitado no portal.

• Preencha o formulário de avaliação de risco. Este formulário é obrigatório e ajuda a polícia a entender o tipo de agressão sofrida, se havia medida anterior e se o agressor descumpriu.

• Em outro campo do formulário, você pode anexar fotos, vídeos e qualquer documentação que ajude a comprovar as agressões sofridas. Utilize este espaço para fornecer o máximo de evidências possível.

Mais ações contra o feminicídio

O Rio Grande do Sul conta atualmente com:

• 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

• Cerca de 90 Salas das Margaridas — espaços de acolhimento humanizado

• Aproximadamente 300 agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

A implementação da medida protetiva online faz parte de um pacote de ações anunciadas pelo governo gaúcho para combater os feminicídios no estado. Entre elas, está a criação de patrulhas que farão visitas regulares a agressores e grupos de reflexão para homens em delegacias.

A polícia também promete intensificar operações para capturar foragidos por violência doméstica e feminicídio.

Fonte: G1 RS