MEI's devem seguir novas regras para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas; saiba mais

Microempreendedores Individuais (MEIs) não podem mais emitir suas NFS-e pelos sites das prefeituras, somente pelo sistema nacional

Foto: Agência Brasil

A partir do primeiro dia do mês de setembro, os Micro Empreendedores Individuais (MEI) de todo o país terão que seguir novas regras para a emissão de notas fiscais eletrônicas.

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) em sistema nacional, exige que partir desta data, todos os 4.240mil microempreendedores Individuais (MEIs) regularmente atuantes no mercado formal de Santiago que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão passar a emitir suas Notas Fiscais de Serviço no padrão nacional, pelo site do Governo Federal, e não mais pelo sistema online da Prefeitura Municipal.

Sadi Gioda - Sec, Desenvolvimento Econômico de Santiago - Foto: Arquivo Pessoal

“A partir de setembro, todos os MEIs prestadores de serviço passarão a emitir nota fiscal diretamente na plataforma Nota Fiscal de Serviço Nacional ou pelo aplicativo NFS-e Mobile, que pode ser baixado nas lojas virtuais disponíveis nos smartphones”, orienta o Secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Sadi Gioda

Esta nova regra, segundo Gioda, irá “possibilitar que o governo federal possa fazer um mapeamento mais assertivo com o Micro Empreendedor Individual, que é uma das categorias que mais cresce no país”, explicou.

“Nós continuaremos a orientar o microempreendedor como já fazíamos, mas a questão da emissão das notas deverá ser feita por eles mesmo, uma vez que agora esta é uma questão que deve ser resolvida dentro do acesso ao aplicativo com a senha GOV de cada um”, ressaltou.

Gioda ainda salienta que as demais categorias continuam a emitir a nota fical através da plataforma da prefeitura.

Padronização

A emissão da nota fiscal é a garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente seus tributos e, ao emiti-la, a empresa aumenta também sua confiança junto aos clientes, já que o documento é a garantia de direitos.

A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal digital para a substituição do sistema atual de emissão em papel. Hoje, os sistemas de emissão de NF-e, CT-e, CF-e e NFC-e já são padronizados e podem ser facilmente consultados pelos contribuintes e pelo fisco, devido à uniformização dos documentos. Agora, chegou a vez da NFSe Nacional. E os MEIs de Santiago precisam estar atentos quanto ao prazo.

Acesso ao emissor de nota

O sistema da NFS-e Nacional pode ser acessado com senha web, que precisa ser criada no momento do primeiro acesso ao portal. O cadastro exige informações simples da pessoa física e do negócio. Depois, já é possível emitir a nota fiscal pelo emissor nacional.

Para o empreendedor poder utilizar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica e o aplicativo NFS-e Mobile é necessário o cadastramento dos seus dados no emissor web do portal do Governo Federal. Confira:

• 1 - Para se cadastrar, acesse: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional e clique em “Fazer Primeiro Acesso”;

• 2 - Em seguida, preencha os dados solicitados e depois clique em “Avançar”;

• 3 - Preencha o número do Título de Eleitor;

• 4 - Preencha os dados do e-mail e defina a senha de acesso, conforme as regras;

• 5 - O empreendedor receberá um código numérico em seu e-mail cadastrado para validação da conta e dos dados. Por isso, preste atenção no e-mail cadastrado;

• 6 - Acesse o portal para cadastrar os dados da atividade econômica que desenvolve e, ainda, para configurar os dados da sua empresa para fins de emissão da NFS-e. Feito isso, acesse novamente a página inicial do Emissor Nacional, insira seus dados de login e senha e clique em “Entrar”.

• 7 - No primeiro acesso, será necessário acessar as configurações. Isso pode ser feito clicando em qualquer um dos símbolos no canto inferior da página;

• 8 - Ao entrar nas configurações, preencha os campos com os dados de e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e;

• 9 - Pronto! Já pode acessar o Emissor de NFS-e.

• 10 - Se for MEI e desejar utilizar o APP para emitir notas, será necessário cadastrar os “Serviços Favoritos”. Acesse a configuração por qualquer um dos ícones que aparecem na página. Depois, clique em “Novo Serviço Favorito”. Podem ser cadastrados vários serviços favoritos. Preencha os dados solicitados, selecione uma atividade e, logo após, clique em Novo Serviço Favorito.

Texto: Francieli Sagrilo - Jornal A Folha