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Moraes dá 24 horas para Elon Musk indicar representante do X no Brasil ou rede social será suspensa
O STF postou a determinação do ministro na conta do tribunal no X, e marcou o perfil do dono do antigo Twitter
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil.
A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social (veja abaixo). A advogada constituída nos autos também foi intimada a apresentar as informações.
Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil.
Musk também é investigado em inquérito que apura os delitos de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Retirada de representante no país
A rede social X anunciou no último dia 17, em um post na própria rede, que vai "encerrar as operações" no Brasil. Apesar disso, informou que o serviço da plataforma seguirá disponível no país.
Em publicação, a empresa afirma que a decisão ocorre para "proteger a segurança da equipe". Segundo a companhia, Moraes teria ameaçado multar e prender o responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
O STF afirma que a decisão de Moraes tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A legislação exige que haja representação da rede no país.
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