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Nelson Piquet é condenado a pagar R$ 5mi por comentários racistas e homofóbicos sobre Lewis Hamilton

Piquet teria usado o termo racista “neguinho” para se referir ao piloto Lewis Hamilton e fez um comentário homofóbico, segundo a denúncia

O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por comentários racistas e homofóbicos contra o piloto Lewis Hamilton. A decisão da 20ª Vara Cível de Brasília foi publicada na sexta-feira (24).


As falas foram feitas durante uma entrevista publicada na internet. À época, segundo a denúncia, Piquet usou o termo racista “neguinho” para se referir ao piloto Lewis Hamilton e fez um comentário homofóbico, além de ofender os competidores Keke e Nico Rosberg.


“O Keke? Era uma b… Não tinha valor nenhum”, afirmou. “É que nem o filho dele [Nico]. Ganhou um campeonato. O neguinho [Hamilton] devia estar dando mais c… naquela época e ‘tava’ meio ruim”, continuou.


O juiz Pedro Matos de Arruda citou que as falas de Nelson Piquet não podem ser desprezadas, uma vez que se trata de uma pessoa pública mundialmente conhecida e com potencial de influência sobre seus admiradores.


“Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade”, escreveu o juiz.


Para o cálculo da multa, o juiz considerou uma doação que Piquet fez para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil.


De acordo com a decisão, como a Justiça Eleitoral limita o valor de doação a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, Piquet teria arrecadado em 2021 ao menos R$ 5 milhões. O juiz considerou que o patrimônio do ex-piloto é superior a esse valor.


“Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios.”


Arruda determinou que a indenização por danos morais coletivos deve ser destinada a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+.


Ação na Justiça


A ação apresentada à Justiça é de iniciativa da associação Educafro, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e da Aliança Nacional LGBTI+.


Segundo os autores, Piquet, “líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+”.


Para as entidades, as declarações não se restringem apenas a Lewis Hamilton, mas ferem “o direito de toda a sociedade de não se ver afrontada por ações dessa natureza, que ofendem a generalidade das pessoas, gerando repulsa e indignação, o que leva à necessária aplicação do dever de reparar o dano moral perpetrado contra todos, indistintamente, pela via da grave violação de valores fundamentais historicamente conquistados”.


Fonte: O Sul


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