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Pela primeira vez, Fies tem reserva de vagas étnico-raciais
Cotas são para pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência
Pela primeira vez, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai reservar vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência (PCDs). A iniciativa faz parte das ações do Ministério da Educação (MEC) voltadas à construção de políticas educacionais que proporcionem uma educação mais inclusiva e equânime.
Edital publicado pelo MEC define regras para a disputa de vagas por candidatos com perfil de cotistas. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos candidatos com perfil de cotistas e, posteriormente, à ampla concorrência. O Fies, instituído no país em 2001, concede financiamento a alunos em cursos no Ensino Superior privado. O Fies Social, criado neste ano, ainda prevê a destinação de 50% das vagas para candidatos com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no CadÚnico.
No caso de pré-selecionados atenderem às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral (cobre até 100% dos custos educacionais). A seleção do Fies ocorre duas vezes por ano. E a quantidade de vagas varia a cada edição.
Ao se inscrever no processo seletivo para obter financiamento, o candidato com perfil de cotista deve fazer sua declaração étnico-racial e/ou identificar se atende aos critérios para participar das vagas reservadas a PCDs. O percentual das vagas reservadas é calculado conforme a proporção da respectiva população (IBGE) em cada unidade da Federação onde estiver a instituição superior pretendida pelo candidato.
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