Prefeitura de São Chico no fundo do poço

O desespero da falta de caixa é tão grande que a administração passou a usar o valor de Emendas Parlamentares para pagar combustível e transporte diário de pacientes — uma despesa fixa que já deveria estar garantida pelo caixa próprio do município.

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O prefeito de São Francisco de Assis, Paulinho Salbego, publicou no dia 19 de maio, o decreto nº 1.593, que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento, com o objetivo de aplicar os mecanismos de ajustes fiscal previstos no artigo 167-A da Constituição Federal. O decreto expôs as entranhas de uma severa crise fiscal na prefeitura, revelando que as despesas correntes já engolem 96,36% da receita prevista no orçamento, sobrando apenas migalhas de 3,64% para qualquer tipo de investimento.

A contratação de médicos, recursos para exames de saúde (sendo que a prefeitura alega "falta de dinheiro" para pagar clínicas conveniadas e complementar a tabela SUS, deixando dezenas de famílias na fila de espera), investimentos em infraestrutura (calçamento e esgoto), realização de concurso público, aumento para o funcionalismo, pagamento de horas extras aos servidores por trabalhos realizados fora de horário e tantos outros serviços não poderão mais serem feitos durante o período do decreto.

O risco do "Nome Sujo" (impedimento de receber recursos federais e estaduais): Se a prefeitura não ajustar as contas e não se adequar urgentemente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município corre o risco real de ficar com as certidões travadas. Isso significa o bloqueio imediato de emendas parlamentares, convênios estaduais e recursos federais, estrangulando futuros investimentos no município.

O decreto descarrega o peso da crise cortando bolsas de estagiários e limitando horas extras de servidores de carreira que carregam o serviço público nas costas. Enquanto isso, os Cargos em Comissão (CCs) e secretários políticos foram poupados de cortes expressivos ou demissões.

O desespero da falta de caixa é tão grande que a administração passou a usar o valor de Emendas Parlamentares para pagar combustível e transporte diário de pacientes — uma despesa fixa que já deveria estar garantida pelo caixa próprio do município.

No auge da crise, sem recursos para investimentos, a administração fará o lançamento da FEICASSIS, sendo que na última edição da feira que aconteceu em 2023, a prefeitura colocou R$ 200 mil para a realização do evento, três anos depois o valor deve ultrapassar os R$ 300 mil.

Para piorar o cenário da crise, a prefeitura vem aplicando um verdadeiro "calote" nos funcionários celetistas que foram demitidos em janeiro de 2026. Há quase 120 dias, esses pais e mães de família aguardam o pagamento de suas verbas rescisórias (acerto financeiro), um direito garantido por lei federal (CLT). Esse atraso gera multa e aumenta mais as despesas do município, numa clara falta de gestão do ente devedor.

Mais um caso de desorganização e vem contra o próprio decreto do prefeito, é o Edital nº 004-002/2026, assinado nesta semana pelo prefeito que confirma a realização de provas práticas neste sábado, 30, às 8h, na Secretaria de Obras. O processo seletivo visa a contratação de trabalhadores para os cargos de borracheiro, eletricista, pedreiro, torneiro mecânico, operador de máquinas e motorista. A medida entra em rota de colisão direta com o decreto que proíbe novas contratações pela atual situação financeira do município.

Como diz aquele ditado: Daqui pra frente é só pra trás.