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Scooter elétrica precisará de licenciamento e placa, define Contran

Resolução aprovada em 15 de junho deverá ser publicada esta semana e passará a valer em 1º de julho em todo o país

Foto: Bruno Santos/Folhapress

Scooters elétricas (ou ciclo-elétricos, como são chamadas), com até 4 kW de potência, e ciclomotores movidos a combustão, de até 50 cm³ —nos dois casos com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h—, precisarão ser registrados em departamento de trânsito e emplacados, porém, os proprietários terão mais de dois anos para regularizar seus veículos.


O prazo começa a contar em novembro e constará em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que deve ser publicada nesta semana e entra em vigor no dia 1º de julho.


Até novembro de 2025, não será cobrado o registro nos órgãos de trânsito, nem emplacamento, segundo afirmou Adrualdo de Lima Catão, titular da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), em entrevista à Folha de São Paulo nesta segunda-feira (19).


Porém o veículo poderá ser apreendido se o piloto for flagrado sem habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A.


A resolução, aprovada na quinta passada (15), quer organizar a fiscalização em todo o país —em alguns estados, como em São Paulo, havia a apreensão, mas em outros, não, segundo a Senatran.


Ela busca refinar a definição de veículos como patinetes e bicicletas elétricas —que não precisam de registro— e os ciclo-eléticos e ciclomotores, esses com licenciamento e emplacamento obrigatórios.


Motos e motonetas —acima de 4 kW de potência, no caso das elétricas, e de até 50 cm³ nas com motor a combustão— também precisam de registro e licenciamento.


No caso das bicicletas elétricas não é preciso emplacamento, mas elas devem ser dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedala e ter indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira e lateral e espelhos retrovisores.


Uma resolução de maio de 2009 do Contran já havia equiparado os ciclo-elétricos aos ciclomotores. Entre os equipamentos obrigatórios estão espelhos retrovisores de ambos os lados, farol dianteiro de cor branca ou amarela, lanterna traseira vermelha, buzina e pneus que ofereçam condições mínimas de segurança.


"Já era obrigado emplacar e ter habilitação para pilotar essas 'cinquentinhas elétricas', mas entraram no mercado vários modelos que não foram importados como veículos e se criou um limbo jurídico que estamos tentando resolver", disse.

O prazo de dois anos, a partir de novembro, será o tempo necessário para Detrans (Departamento de Trânsito) conseguirem se adaptar para o registro das ciclo-elétricas, segundo o secretário.


Com isso, será aberta uma brecha para os donos dos modelos que já estão nas ruas buscarem documentos junto aos fabricantes ou fazerem uma autodeclaração do CAT para o licenciamento.


"Demos o prazo de dois anos para não haver correrias aos Detrans. Nesse período, os [veículos] que vierem a ser importados deverão vir com o certificado", afirmou Catão.

A ABVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos) estima que existam no país cerca de 30 mil "citycocos", apelido dado às motos elétricas com rodas largas, nascidas da evolução de patinetes elétricos, e que hoje se enquadram na mesma categoria dos ciclomotores. Não há estatísticas oficiais, exatamente por não se seguir regulamentação para registro.


Fonte: Folha de São Paulo

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