28 de set. de 20231 min de leitura

Senado promulga decreto que reconhece calamidade pública no RS até o fim de 2024

Com a medida, governo do Estado e municípios atingidos podem flexibilizar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Senado publicou, nesta quinta-feira (28), a promulgação do decreto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final de 2024. A medida foi admitida, conforme o decreto, pelos "eventos climáticos de chuvas intensas".

Com a formalização da calamidade, o governo do Estado e as cidades atingidas podem flexibilizar o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal — legislação federal que orienta a gestão dos recursos públicos.

De acordo com o Congresso, durante o estado de calamidade, ficam suspensas regras como os limites para operações de crédito e cumprimento da aplicação dos recursos vinculados, que precisam ser destinados a um fim específico pelos gestores públicos.

As prefeituras também poderão criar despesas que ultrapassem o mandato dos atuais gestores, que se encerram em 2024. Em situações normais, isso é vedado.

Na quarta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas novas medidas provisórias para apoio ao Rio Grande do Sul. Juntas, elas vão somar R$ 1 bilhão em crédito para diferentes programas de incentivo à agricultura e à indústria. As MPs foram anunciadas após reunião entre Lula, ministros e o governador Eduardo Leite.

As chuvas de setembro já deixaram 51 mortos no Estado — sendo 50 deles por conta das enchentes no Vale do Taquari e na Serra, no início do mês. O 51º óbito foi registrado, nesta semana, em Barra do Ribeiro.

Há ainda oito desaparecidos. A Defesa Civil gaúcha considera que 107 municípios foram diretamente afetados.