Bancos digitais terão que avisar quando clientes fizerem movimentações suspeitas

Medida quer combater crimes contra a ordem tributária

Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Receita Federal publicou instrução normativa que obriga as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos - as chamadas fintechs - a seguirem a partir desta sexta-feira, 29, as mesmas normas dos bancos para a comunicação de movimentações financeiras suspeitas de seus clientes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado na quinta, 28, que o Fisco igualaria a norma entre essas empresas e os grandes bancos. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a medida visa combater "os crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes".

A avenida Faria Lima amanheceu nesta quinta com equipes de Polícia Federal, Polícia Militar, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal como parte da Operação Carbono Oculto.

Integrada nesta quinta às Operações Quasar e Tank, de diversas instituições em dez Estados, se tornou a maior já feita até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País. A estimativa é de que as fraudes, coordenadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), movimentaram R$ 23 bilhões.

O que são fintechs

As fintechs são empresas que utilizam tecnologia financeira para criar serviços, produtos e processos no setor financeiro. Elas oferecem serviços encontradas em bancos digitais, pagamentos online e investimentos automatizados. A ideia é simplificar e tornar acessíveis os serviços financeiros.

A megaoperação mirou 41 pessoas físicas e bloqueou 21 fundos de investimentos. Seis pessoas foram presas, mas, segundo as autoridades, há alvos importantes que são considerados foragidos.

Conforme o diretor da PF, Andrei Rodrigues, 255 pessoas jurídicas estariam envolvidas no esquema bilionário da facção criminosa. Mais de R$ 300 mil em espécie foram apreendidos assim como 141 veículos. Além disso, a Receita Federal decretou o sequestro de 192 imóveis e de duas embarcações usadas por integrantes da organização.

Inimigos comuns

De acordo com as autoridades, a operação Carbono Oculto se comunicou com outras duas ofensivas, chamadas de Quasar e Tank. O enlace das ações se deu por conta dos alvos serem os mesmos. A investigação começou ainda em 2023, mas descobriu crimes que datam de 2020 e se estenderam até 2024.

A Operação Quasar teve como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras. A investigação identificou um esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

A estrutura criminosa operava por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras, nas quais fundos de investimento detinham participação em outros fundos ou empresas. Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos.

Já a ofensiva chamada de Tank teve como foco o desmantelamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná. O grupo criminoso atuava desde 2019 e é suspeito de ter lavado pelo menos R$ 600 milhões, movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

A estrutura criminosa utilizava diversas táticas para ocultar a origem dos recursos, como depósitos fracionados em espécie (que ultrapassaram R$ 594 milhões), uso de “laranjas”, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços. Além disso, o grupo é suspeito de se valer de brechas no Sistema Financeiro Nacional para realizar transações de forma anônima por meio de instituições de pagamento.

Fonte: Correio do Povo