Lula sanciona lei que permite porte de arma para policiais legislativos
- Saimon Ferreira

- 23 de dez. de 2025
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Medida vale para agentes que atuam nas assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal

O projeto de lei que autoriza policiais legislativos a portar arma de fogo, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, que contempla agentes que atuam nas assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em setembro, o texto altera o estatuto do desarmamento, de 2003.
Porém, o projeto não foi sancionado na íntegra. Lula vetou trechos do texto que dispensavam os policiais de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como previsto no estatuto.































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