Após documentário que teria pago R$ 500 mil a Suzane von Richthofen, deputado quer acelerar projeto que impede condenados de lucrarem com seus crimes
Pagamento impulsionou texto na Câmara que repassa ganhos de condenados a herdeiros ou entidades

O PL 2.263/2026, apresentado em maio deste ano pelo líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho, voltou a ganhar destaque nesta semana após o parlamentar afirmar que pediria, durante reunião de líderes na Casa, marcada para esta terça-feira (17), a rápida tramitação da proposta.
A informação foi divulgada pela coluna Radar, de Marcelo Ribeiro, da revista Veja. O projeto tramita em conjunto com outro PL apresentado por Kim Kataguiri (União) em dezembro de 2025. Ambos visam vedar que condenados pela Justiça obtenham qualquer compensação financeira com produções sobre os crimes.
O pedido ocorre após vir à tona a informação de que a Netflix teria pago cerca de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen para contar sua história em um documentário. O filme, contudo, teve até mudança de algoritmo na plataforma após críticas do público. A divulgação da produção também foi reduzida.
Projeto busca impedir que criminosos lucrem com seus crimes
O Projeto de Lei tem como objetivo impedir que criminosos obtenham lucro com os próprios crimes, proibindo que recebam dinheiro pela repercussão de seus atos, especialmente por meio de livros, entrevistas, documentários e outras produções audiovisuais. A medida também alcançaria conteúdos digitais e entrevistas.
O PL 2.263/2026, apresentado em maio deste ano pelo líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho, voltou a ganhar destaque nesta semana após o parlamentar afirmar que pediria, durante reunião de líderes na Casa, marcada para esta terça-feira (17), a rápida tramitação da proposta.
A informação foi divulgada pela coluna Radar, de Marcelo Ribeiro, da revista Veja. O projeto tramita em conjunto com outro PL apresentado por Kim Kataguiri (União) em dezembro de 2025. Ambos visam vedar que condenados pela Justiça obtenham qualquer compensação financeira com produções sobre os crimes.
O pedido ocorre após vir à tona a informação de que a Netflix teria pago cerca de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen para contar sua história em um documentário. O filme, contudo, teve até mudança de algoritmo na plataforma após críticas do público. A divulgação da produção também foi reduzida.
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Projeto busca impedir que criminosos lucrem com seus crimes
O Projeto de Lei tem como objetivo impedir que criminosos obtenham lucro com os próprios crimes, proibindo que recebam dinheiro pela repercussão de seus atos, especialmente por meio de livros, entrevistas, documentários e outras produções audiovisuais. A medida também alcançaria conteúdos digitais e entrevistas.
“A proposta encontra fundamento em um princípio elementar de justiça e de ordem pública, pelo qual ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, diz o deputado.
Ele cita que, nos últimos anos, houve “crescente interesse midiático e comercial na exploração de crimes e de seus autores, frequentemente convertidos em produtos culturais altamente lucrativos”. “Não é admissível que o agente infrator lucre com a notoriedade de sua própria conduta ilícita”, afirma.
“Permitir tal prática não apenas afronta o senso de justiça da sociedade, como também pode gerar efeitos indesejáveis, tais como a revitimização das vítimas e de seus familiares, além do risco de estímulo indireto à prática de ilícitos, mediante a expectativa de ganhos financeiros futuros”, frisa.
Proposta diz preservar a liberdade de expressão
No documento, o deputado esclarece que o projeto não visa “qualquer forma de censura ou restrição indevida à liberdade de expressão”. Ele afirma que a produção, a divulgação ou a circulação de obras desse tipo por terceiros não seriam impedidas, não sendo esse o foco da proposta.
“O que se busca coibir é exclusivamente o proveito econômico do próprio infrator, e não a circulação de informações ou manifestações culturais”, afirma.
“A vedação alcança hipóteses de interposição de pessoas físicas ou jurídicas, evitando fraudes e garantindo a efetividade da norma. Com isso, busca-se impedir que o infrator se beneficie indiretamente por meio de terceiros, o que comprometeria os objetivos da lei”, esclarece.
Fonte: nd+



























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