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Câmara aprova decreto que reconhece calamidade no RS; texto segue para o Senado
Com a medida, limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o Estado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 6, proposta enviada pelo presidente Lula que decreta estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o fim de 2024.
Assim, despesas autorizadas por crédito extraordinário ou renúncia fiscal poderão ficar fora das metas fiscais e limite de gastos. O texto segue para análise do Senado.
O projeto dá à União a possibilidade de realizar despesas e renúncias fiscais em favor do estado gaúcho sem precisar cumprir regras fiscais. A medida também flexibiliza regras para contratar produtos e serviços pelo poder público.
Essa é a primeira de uma série de medidas que o Congresso deve aprovar para socorrer o Rio Grande do Sul, afetado por tempestades desde a semana passada.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira, 8, o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, no entanto. A Casa, porém, irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do estado.
O desastre das chuvas no Rio Grande do Sul segue aumentando no número de vítimas, feridos e atingidos pelas enchentes. O último boletim divulgado pela Defesa Civil gaúcha na noite desta segunda-feira, 6, aponta que já são mais de 85 mortos em todo o estado, 134 desaparecidos e 339 feridos. Ainda há quatro mortes suspeitas de estarem ligadas ao temporal.
