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Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe descontos nos benefícios pagos pelo INSS
- Saimon Ferreira
- 5 de set.
- 2 min de leitura
Os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), um projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Agora, a proposta será enviada ao Senado.
Conforme o texto, os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários. O projeto é reflexo da operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) realizada em abril, que apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões por meio de descontos irregulares.
O projeto também aumenta as exigências para a contratação do crédito consignado. Será necessária a assinatura de um termo de autorização autenticado por biometria ou assinatura eletrônica.
Pelo projeto, a entidade ou instituição financeira que realizar um desconto indevido terá até 30 dias para devolver o valor integral atualizado ao beneficiário. Caso a entidade não devolva o valor, o ressarcimento caberá ao INSS.
O instituto deverá buscar o ressarcimento do valor junto às instituições e, quando não conseguir, poderá fazer uso do Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento.
O projeto determina ainda a busca ativa e o ressarcimento aos beneficiários lesados. Segundo o governo, mais de R$ 1 bilhão já foram devolvidos às vítimas dos descontos ilegais.
Mirando os infratores, o projeto autoriza o sequestro de bens dos investigados por prática de desconto indevido de aposentadorias e pensões. Poderão ser sequestrados não apenas os bens do infrator, mas também os transferidos a terceiros e os de empresas da qual o acusado seja sócio, associado, diretor ou representante legal.
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