Exame toxicológico passa a ser exigido para primeira habilitação a partir de setembro no RS

Até agora, o exame era obrigatório apenas para condutores profissionais das categorias C, D e E, que dirigem caminhões, ônibus e veículos de transporte de carga ou passageiros.

A partir de setembro, quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A e B — moto e carro — no Rio Grande do Sul precisará realizar o exame toxicológico. A nova exigência, determinada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e regulamentada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), amplia o controle sobre o uso de substâncias psicoativas entre motoristas e busca reforçar a segurança nas vias.

Até agora, o exame era obrigatório apenas para condutores profissionais das categorias C, D e E, que dirigem caminhões, ônibus e veículos de transporte de carga ou passageiros. Com a mudança, o teste passa a ser exigido também de quem busca a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O candidato deverá apresentar o resultado negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Processos iniciados antes de setembro não serão afetados.

O exame é feito por meio da coleta de amostras de cabelo ou pelos corporais, capazes de identificar o consumo de drogas ilícitas nos últimos 90 dias. Entre as substâncias detectadas estão maconha, cocaína, crack, anfetaminas, LSD, ecstasy, morfina e heroína. Os testes devem ser realizados em laboratórios credenciados pela Senatran, e os resultados são enviados eletronicamente ao sistema do DetranRS. O custo médio varia entre R$ 150 e R$ 250, conforme o laboratório e a cidade.

A obrigatoriedade está prevista na Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi regulamentada pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o governo federal, a ampliação da exigência busca reduzir o número de acidentes causados por motoristas sob efeito de drogas e promover uma cultura de responsabilidade no trânsito.

Para o especialista em trânsito Jaime Nazário, a medida representa um avanço importante na prevenção de acidentes. “O exame toxicológico não é uma forma de punição, mas de proteção. Ele ajuda a identificar comportamentos de risco antes que o condutor esteja nas ruas, e isso tem impacto direto na redução de sinistros”, explica. Nazário destaca ainda que o Brasil tem índices elevados de acidentes relacionados ao uso de substâncias, e o controle preventivo pode salvar vidas.

Apesar do apoio de especialistas, a novidade tem gerado críticas entre autoescolas e candidatos, que apontam o aumento do custo total para obtenção da CNH — já composta por exames médicos, psicológicos e taxas administrativas. Há também questionamentos sobre a eficácia do teste, já que ele detecta o consumo de drogas em até três meses, sem necessariamente indicar uso recente ou influência no momento da condução.

O DetranRS orienta os futuros condutores a se informarem com antecedência sobre os laboratórios credenciados e a realizarem o exame antes da etapa final do processo. Em caso de resultado positivo, o candidato poderá solicitar contraprova ou apresentar receita médica, caso o uso da substância seja prescrito. A emissão da Permissão para Dirigir só ocorrerá após a confirmação eletrônica do resultado negativo.

Com a nova regra, o Rio Grande do Sul se torna um dos primeiros estados a aplicar a exigência para todas as categorias de habilitação, alinhando-se à política nacional de segurança viária. A expectativa é que outros estados adotem a mesma medida nos próximos meses. O exame toxicológico, antes restrito aos motoristas profissionais, passa agora a integrar o processo de formação de todos os novos condutores — um passo que, segundo especialistas, reforça o compromisso com um trânsito mais seguro e consciente. (por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)

Fonte: O Sul