Pagamento antecipado do Bolsa Família antes do 2º turno pode caracterizar crime

O uso da antecipação na propaganda eleitoral, porém, pode configurar irregularidade, na avaliação de Neisser. O advogado explica que a situação seria problemática caso o candidato à reeleição explorasse politicamente a medida para obter vantagem na disputa.

A antecipação do pagamento do Bolsa Família pelo governo Lula (PT) não configura, por si só, abuso de poder econômico, mas pode ser considerada irregular se for explorada na campanha eleitoral, segundo o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral

O governo antecipou o pagamento do Bolsa Família para antes do segundo turno, que acontece no domingo (25). Os depósitos, que terminariam no dia 30, serão concluídos na quarta-feira (21), sob a justificativa dos possíveis impactos do super El Niño. Os valores já incluem o reajuste de 15% anunciado por Lula em setembro

Não é, por si só, a antecipação que configuraria o ilícito, mas como isso seria explorado na campanha eleitoral oficial do candidato.

Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral

O advogado Neisser afirma que a antecipação dos depósitos não configura, isoladamente, abuso de poder. Segundo o especialista, mudanças semelhantes no calendário de benefícios sociais já ocorreram em outras ocasiões. "Em si, a antecipação — isso já aconteceu diversas vezes, seja com esse tipo de benefício, seja com outros benefícios — não é considerada abuso de poder", afirma

O uso da antecipação na propaganda eleitoral, porém, pode configurar irregularidade, na avaliação de Neisser. O advogado explica que a situação seria problemática caso o candidato à reeleição explorasse politicamente a medida para obter vantagem na disputa. Uma eventual caracterização de abuso dependeria das provas produzidas.

Para Neisser, o que importa juridicamente é a forma como a medida será utilizada na campanha. O especialista cita como exemplo a tentativa de capitalizar, no horário eleitoral ou em outras peças de propaganda oficial, a antecipação do pagamento do Bolsa Família.

O advogado Alberto Rollo também descarta abuso de poder, apesar de reconhecer a intenção eleitoral da medida. Para o especialista, a antecipação busca beneficiar a população mais vulnerável às vésperas da votação, mas não viola a legislação.

Lógico que tem conotação eleitoral, mas não dá para dizer que é abuso, não… -

Fonte: UOL