AL aprova projeto de Valdeci que estabelece o "descanso digno" da Enfermagem

Aprovado o Projeto de Lei 33/2017

Com 34 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais do RS aprovaram na semana passada o projeto de lei 33/2017, de autoria do deputado Valdeci Oliveira, que regulamenta o descanso digno da enfermagem durante a jornada de trabalho. De acordo com a proposta aprovada, os locais de descanso dos profissionais de enfermagem, tanto nas instituições de saúde públicas como privadas, precisam ser arejados, providos de mobiliário adequado, dotados de conforto térmico e acústico, equipados com instalações sanitárias e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais em serviço. "Ficamos felizes com a aprovação da nossa proposta, pois foram nove anos de mobilização e luta para chegarmos a esse dia. Na Covid, todos lembramos, a categoria da enfermagem era homenageada, exaltada com panos brancos nas janelas das casas e apartamentos. E essa dedicação nunca poderá ser esquecida. E deve ser retribuída. Esse projeto é uma das formas desse reconhecimento ser feito", comemorou Valdeci, que apresentou a proposição em 2017 após amplo diálogo realizado com o Conselho Regional de Enfermagem, o Sindicato dos Enfermeiros, a Federação dos Trabalhadores da Saúde e outras entidades que representam a categoria no Rio Grande do Sul. A justificativa da matéria lembra que a inexistência desses locais foi justamente um dos itens apontados como negativos pela pesquisa sobre o perfil do segmento realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz.

Em Santiago, mais de uma centena de profissionais deverá ser beneficiada com a lei. A matéria agora aguarda a sanção do governo estadual.

Em seu discurso na tribuna, em defesa da aprovação do PL 33/2017, Valdeci lembrou que a enfermagem representa a maior força de trabalho da área da saúde e é composta majoritariamente por mulheres. "São profissionais que na maioria das vezes atuam em dois empregos. Em se tratando das mulheres, em tripla jornada. A proposta aprovada alcançará mais de 160 mil profissionais no estado, entre enfermeiras, técnicos e auxiliares", pontuou Valdeci. Em sua tramitação antes de ser levado para plenário, como nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) e de Comissão de Economia, o texto foi classificado também como uma garantia de melhora nos indicadores de segurança aos pacientes, contribuição para o fortalecimento do SUS no RS e para oferecer a garantia de dignidade a uma categoria profissional que é fundamental para a área da saúde. O entendimento dos parlamentares que fizeram a relatoria da matéria é que a inexistência de locais adequados para o repouso repercute negativamente na saúde física e mental desses trabalhadores e, por consequência, na qualidade do atendimento prestado à população. "Considero que a Assembleia Legislativa, ao avalizar o projeto, contribuiu para um avanço importante na melhora das condições de trabalho de milhares de mulheres e homens que dedicam - e arriscam - a sua vida para cuidar da vida de outras pessoas", destacou Valdeci ao final da votação.

, que regulamenta o descanso digno da enfermagem durante a jornada de trabalho.