Prazo para acumular notas fiscais com CPF e obter desconto no IPVA 2027 termina em outubro

Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para acumular notas fiscais emitidas com CPF e garantir descontos no ciclo do IPVA 2027.

Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para acumular notas fiscais emitidas com CPF e garantir descontos no ciclo do IPVA 2027. O benefício de Bom Cidadão, vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede redução de até 5% no tributo para quem solicita a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compra no varejo. As outras faixas de desconto são de 3% (entre 100 e 149 notas) e 1% (entre 51 e 99 notas). São contabilizadas as compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2025.

De acordo com levantamento da Sefaz, até esta sexta-feira (23), mais de 2,8 milhões de pessoas inscritas no NFG já haviam acumulado a emissão de pelo menos 51 notas identificadas, o que garante o abatimento mínimo. Desse total, 43% atingiram o desconto máximo ao somarem ao menos 150 notas fiscais com CPF. Em contrapartida, mais de 2 milhões de inscritos no NFG ainda não alcançaram o desconto mínimo.

A dedução é concedida ao dono do automóvel que estiver cadastrado no NFG até o dia 31 de outubro deste ano, somar o número mínimo de compras identificadas e quitar o tributo, à vista ou parcelado, dentro do prazo de vencimento.

No ciclo do IPVA 2026, encerrado em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 87 milhões em descontos de Bom Cidadão. Trata-se do maior volume de abatimentos desde a criação do benefício, um aumento de 27% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que o tributo de aproximadamente 1,5 milhão de veículos foram beneficiados pela modalidade condicionada à prática da cidadania fiscal.

O governo do Estado também concede a redução de Bom Motorista, destinado aos condutores sem registro de multas nos últimos três anos. Nesta modalidade, o desconto varia de 5% a 15%, conforme o tempo sem infrações. No ciclo 2026, o benefício somou R$ 235 milhões em descontos, uma elevação de 13% em comparação com o ano anterior. Estima-se que mais de 1,6 milhão de proprietários de veículos atenderam aos critérios para receber o benefício.