‘Retrocesso’: Zucco extingue secretaria essencial para a agricultura familiar no RS

Decisão, anunciada na terça (27), é incorporar a pasta de Desenvolvimento Rural à Secretaria de Agricultura

Entre os anúncios feitos na terça-feira (27) pelo governador eleito Luciano Zucco (PL), um chamou a atenção de Douglas Cenci, coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS). Zucco anunciou a extinção da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), pasta responsável por articular políticas públicas e incentivos aos 294 mil agricultores familiares do Estado. Agora, o tema estará sob o chapéu da Secretaria de Agricultura, que tem como novo secretário um empresário do agronegócio, Paulo Herrmann.

“A gente já temia que a secretaria fosse extinta porque o público dessa secretaria não é o que está na base de diálogo do novo governo”, comenta Cenci. “A gente tem uma perspectiva de desmonte dos programas e do trabalho da secretaria”.

Para Cenci, há um conjunto de implicações a partir da decisão do governo Zucco. A curto prazo, a questão-chave é a execução dos “poucos programas que ainda restavam na secretaria”, como relata o coordenador da Fetraf-RS.

Programas como crédito rural, seguro agrícola e programas de habitação, Cenci entende que não serão afetados por estarem relacionados ao Governo Federal, sem tanta interlocução estadual. Agora, recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) capitaneados pela SDR e o Programa Terra Forte — de recuperação dos solos, reestruturação e resiliência dos agricultores familiares promovido pelo Governo do Estado — são exemplos projetos que Cenci teme pelo futuro.

“A gente não tem certeza de que, pela Secretaria da Agricultura, vai dar-se sequência na execução”, comenta.

Entretanto, Douglas Cenci faz ressalvas quanto ao trabalho da SDR. Por mais que defenda a sua manutenção, pela qual ainda irá lutar em tentativas de diálogo com o novo governo, sua avaliação é que a secretaria “já não vinha cumprindo com o seu papel”. “A gente precisava qualificar ainda mais e a gente retrocede ainda mais”, pontua.

“A gente não consegue entender que juntar esses dois setores distintos numa única secretaria possa dar eficiência, possa dar continuidade à dinâmica colocada e que tenha a capacidade de melhorar o trabalho”, opina Cenci.

“Essa dinâmica também faz com que a gente não tenha uma diferenciação de perfil do agricultor. Há uma tendência de que os agricultores [familiares] sejam tratados no bojo dos grandes empresários, que são a prioridade, aparentemente, para esse governo”, aponta o coordenador da Fetraf-RS.

Ele explica que a agricultura familiar não pode ser tratada da mesma forma como são tratados os demais agricultores, portanto a necessidade de uma pasta exclusiva. “A gente tem um conjunto de especificidades e dificuldades mais importantes do que os grandes produtores. As demandas são totalmente diferentes”, salienta Cenci.

“Garantir a permanência dos agricultores familiares no campo, mesmo que eventualmente nem todos estejam, hoje, produzindo alimentos, é garantir que a gente tenha um contingente de agricultores que possam, no futuro, ser os produtores de alimentos que o Rio Grande do Sul, o Brasil e o mundo precisam”, afirma Cenci.

Cenci também destaca o momento ruim para a decisão de Zucco. “Eu diria que ele vem na contramão da necessidade do setor”, avalia. Ele salienta que é o momento em que o Estado está se recuperando de anos desafiadores para a agricultura familiar por conta dos eventos climáticos extremos.

O coordenador da Fetraf-RS entende que não ter uma secretaria que possa dialogar e buscar recursos federais diretamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário a partir de 2027 é uma perspectiva que “enfraquece a condição do Estado”. Somado a isso, pode comprometer a execução dos programas federais.

“Acho que essa demonstração que [o Zucco] faz ao extinguir a secretaria não é só do ponto de vista administrativo. É um recado de que a agricultura familiar no próximo governo não será prioridade e, não sendo prioridade, não haverá programas e políticas públicas focadas no setor, ou pelo menos não na proporção e na necessidade que a agricultura familiar precisa”, complementa Cenci.

Além dos agricultores familiares do Rio Grande do Sul, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também demonstra preocupação com a medida. Milton Bernardes, superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado e engenheiro agrônomo, levanta dúvidas sobre essa escolha.

“A agricultura familiar vai estar dentro da agricultura empresarial, vai virar provavelmente um departamento interno. Vai virar um ‘puxadinho’ da agricultura empresarial. Eu, sinceramente, acho lamentável, acho um retrocesso”, avalia Bernardes.

“Não me surpreende essa posição porque esses grupos políticos, e a própria indicação do futuro secretário de Agricultura, sinalizam que o compromisso dele é com a agricultura empresarial”, complementa.

“Nós sempre tivemos uma relação muito harmônica com a SDR. Inclusive o Governo Federal repassou muitos recursos para a SDR e para a Emater do Rio Grande do Sul. Como é que vai ser agora? Qual é a justificativa para extinguir uma secretaria que tem uma base social forte?”, questiona o superintendente.

“Isso aí sinaliza que ele não vai fortalecer a agricultura familiar. Pelo contrário”, salienta Bernardes. “Nós perdemos uma secretaria que, eu repito, que nós tínhamos muita harmonia no trabalho”.

Perguntado se a extinção de uma “linha direta” entre o MDA e o Rio Grande do Sul atrapalharia a conversa, Bernardes diz que o melhor termo seria “fragiliza”. “Nós não vamos ter mais uma entidade que vai dialogar diretamente com esse público-alvo que é gigante no Estado. 80% dos agricultores e agricultoras do Rio Grande do Sul são agricultores da base familiar, são pecuaristas familiares. Não vai ter mais uma estrutura que vai dialogar diretamente com eles”, frisa.

O superintendente avalia que a nova estrutura de diálogo pode criar uma distância “entre uma promessa de eficiência e as garantias concretas que a agricultura familiar não vai ficar à margem do processo”. Também lamenta a interrupção de uma parceria da qual entende que surgiram muitos avanços nos últimos anos.

Contudo, Bernardes faz questão de ressaltar que é direito de Zucco e de sua base implementar esse tipo de política, uma vez que o futuro governador foi eleito democraticamente nas urnas. O superintendente diz que, apesar das discordâncias políticas entre os governos Lula e Zucco, o diálogo será “republicano”, com uma relação “fraterna e respeitosa” de trabalho.

“Nós somos do diálogo. Nós não implodimos ponte. Nós não trancamos porta”, afirma Bernardes. “O que interessa para nós, e aqui falo enquanto superintendente do MDA no estado do Rio Grande do Sul, é que cheguem políticas públicas”.

“Mas me acho no direito, por estar comandando a estrutura federal da agricultura familiar no Rio Grande do Sul, de fazer esses apontamentos, de lamentar, de estar decepcionado, de ser muito crítico dessa postura e de achar que é uma decisão lamentável e desastrosa, no meu ponto de vista”, conclui Milton Bernardes.

O Sul21 questionou o futuro governador Zucco sobre a integração das secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. No dia do anúncio, muito pouco foi falado sobre o trabalho que será realizado.

Segundo a assessoria do governador, a medida “não representará qualquer redução nas políticas públicas ou no apoio destinado à agricultura familiar do Rio Grande do Sul”. O objetivo, conforme nota enviada à reportagem, é “tornar a gestão pública mais eficiente” por conta da situação financeira do Estado.

“A Secretaria da Agricultura terá como responsabilidade atender todo o setor produtivo ligado ao agro, respeitando as particularidades e necessidades de cada segmento, sem distinções”, ressalta a nota.

O texto também destaca que o governador eleito “reconhece a enorme importância econômica e social da agricultura familiar” e que Zucco sempre esteve “ao lado de todos os produtores rurais”. “Em breve, o governador eleito e o futuro secretário da Agricultura também deverão se reunir com representantes da agricultura familiar para ouvir suas demandas, receber sugestões e construir, por meio do diálogo, as prioridades e ações que serão desenvolvidas pela nova gestão”, conclui a nota.

Douglas Cenci diz que, nesses encontros, a Fetraf-RS vai lutar pela manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural, atuando para pressionar o governo a mudar de ideia. Para Cenci, “se o governo quiser ter sucesso”, precisa reconsiderar a medida;

“Achamos que o governo Zucco precisa reconsiderar essa decisão que é um erro histórico, grave e que não pode ser cometido no contexto atual. Não tem nenhuma justificativa plausível, seja do ponto de vista econômico, social ou político, de fazer a extinção da secretaria”, ressalta Cenci.

“Se ele entende que a agricultura familiar é importante, que as 294 mil famílias [da agricultura familiar] são importantes para o Rio Grande do Sul, se tratar da segurança e soberania alimentar do Rio Grande do Sul é importante, eu não tenho dúvida de que se ele compreender isso e vai recriar a secretaria”, frisa.

Se Zucco não recriar a SDR, Cenci diz que o trabalho será de brigar e trabalhar por espaço dentro da Secretaria de Agricultura. “Já vivemos outros governos sem a secretaria e com a secretaria. A gente vai fazer o esforço de representar e brigar para os agricultores familiares”, garante.

Fonte: O Sul 21