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Aneel propõe tornar Pix opção de pagamento obrigatório para conta de luz
Consulta pública sobre o tema ficará aberta durante 45 dias — de quarta-feira (14) ao dia 31 de outubro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, nesta terça-feira (13), tornar obrigatória a adição do Pix como opção de pagamento das faturas de energia elétrica.
A agência abriu uma consulta pública sobre o tema, que ficará aberta durante 45 dias — de quarta-feira (14) ao dia 31 de outubro. Após esse período, o processo retornará para a votação pela diretoria da Aneel.
Caso aprovada, as distribuidoras terão um prazo de 90 dias para se adaptarem à alteração.
Independentemente da medida, as demais formas de pagamento, como código de barras e débito em conta, continuariam válidas.
Segundo a Aneel, a medida vem com o intuito de uniformizar o serviço oferecido pelas distribuidoras, de tal forma que todos possam ter acesso ao pagamento via Pix.
Isso porque, atualmente, enquanto algumas distribuidoras já aderiram à novidade, outras sequer tem previsão de implementação.
Para a agência, a nova opção melhora a experiência do consumidor no pagamento de suas faturas de energia e reduz custos operacionais das distribuidoras, o que, em última instância, pode se reverter em modicidade tarifária — ou seja, assegurar uma universalidade para o uso do serviço público, permitindo acesso aos mais pobres.
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