Boate Kiss: Justiça julga recursos de condenados nesta terça-feira

Réus foram condenados pelo júri em 2021, com penas que variam entre 18 e 22 anos de reclusão, e seguem presos preventivamente

Foto: Reprodução/TJ-RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julga, nesta terça-feira (26), os recursos solicitados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss: Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.

A sessão começa às 9h, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre.

A tragédia aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. Eles foram condenados pelo júri em 2021, com penas que variam entre 18 e 22 anos de reclusão, e seguem presos preventivamente.

O recurso de apelação a ser julgado avalia o mérito do processo. Diante disso, três cenários podem se definir:

• encaminhamento para novo júri;

• confirmação da decisão dos jurados (julgamento de dezembro de 2021); ou

• redimensionamento das penas.

Cada lado terá 15 minutos para apresentar sua argumentação oral, e a expectativa é que as atividades se prolonguem até o fim da tarde.

As penas

• Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses

• Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses

• Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos

• Luciano Bonilha Leão: 18 anos

O que dizem as defesas

Bruno Menezes, advogado de Mauro Hoffmann:

"O escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, que representa o sócio-investidor da Boate Kiss, Mauro Hoffmann, prepara-se com grande expectativa para o julgamento, marcado para esta terça-feira, 26 de agosto, do processo referente ao acidente ocorrido na casa noturna em janeiro de 2013.

Acreditamos fortemente que há elementos seguros no que diz respeito ao mérito para determinar a submissão dos réus a novo julgamento.

No entanto, caso isso seja superado, há, também, elementos fundamentados em jurisprudência sólida que justificariam uma redução substancial da pena imposta a eles, considerando-se que a mesma foi fixada fora de todos os limites praticados pela jurisprudência mais atual dos tribunais superiores.

Confiamos no TJRS que já havia reconhecido nulidades e anulado o julgamento de 2021 e seguimos trabalhando pelo melhor resultado: um novo e justo Tribunal do Júri."

Jean Severo, advogado do Luciano Bonilha Leão:

"A defesa de Luciano acredita na independência e coragem do nosso tribunal de justiça para reconhecer que o jurados julgaram manifestamente contrário a prova dos autos eis que Luciano não agiu em nenhum momento com dolo eventual luciano apenas prestava serviços para a banda luciano também foi uma vítima desmaio dentro da boate foi retirado e após recuperar suas faculdades físicas e mentais voltou para socorrer aqueles que ainda estavam dentro da boate! Luciano é inocente!"

Jader Marques, advogado de Elissandro Callegaro:

"A defesa de Elissandro Spohr vai se manifestar depois do encerramento da sessão."

Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus dos Santos:

"A Defesa do Réu Marcelo reitera os argumentos do Recurso de Apelação e aguarda que a decisão dos Desembargadores seja no sentido de encaminhar os réus para novo júri tendo em vista a decisão dos jurados ser contrária a prova dos autos, ou que diminua as penas aplicadas.

No caso de acolhimento de encaminhamento a novo júri, por entender que a decisão dos jurados foi contrária a prova aos autos, teremos novo júri, se as penas foram redimensionadas(diminuídas) no caso, Marcelo já terá direto a progredir para o regime semiaberto.

No regime semiaberto ele poderá trabalhar, como já está fazendo para remir(3 dias trabalhados = 1 dia de pena cumprida) sua pena."

Andamento na Justiça

Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) do RS anulou o julgamento alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.

Em setembro do ano passado, Toffoli atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio do Sul. As defesas questionaram a decisão.

Em fevereiro deste ano, a segunda Turma do STF formou maioria para manter condenação e prisão de réus da Boate Kiss.

Em abril, o ministro do STF, Dias Toffoli, votou para negar os recursos dos condenados.

Fonte: G1 RS