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Carros de som terão horário para funcionamento em Santiago
Nos feriados e domingos a atividade fica expressamente proibida
Em Santiago, foi aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores, com emendas, o Projeto de Lei 082 do Executivo, que regula o Serviço de publicidade e propaganda através de carros de som, ou outros veículos no municipio, os quais poderão funcionar de segunda a sexta-feira, entre 10 e 12 horas e 14 e 19 horas e nos sábados das 10 às 12 horas e dás 15 às 19h.
Nos feriados e domingos a atividade fica expressamente proibida. Em casos excepcionais (procissões e eventos religiosos por exemplo), a Administração Municipal poderá autorizar a propaganda volante fora dos horários previstos em lei.
Já os serviços de tele-mensagens poderão funcionar todos os dia da semana, entre 10 e 22h.
Os responsáveis devem obedecer ao parâmetro de 65 decibéis, medidos a dois metros de distância do veículo de propaganda.Entre outros itens, a lei proíbe os carros de som na chamada zona de silêncio.
Define-se como zona de silêncio as faixas determinadas pelo raio de 100 metros de distância de hospitais, Centro Materno Infantil, asilos, casa de repouso, escolas, bibliotecas, quarteis, postos de saúde e similares.
Para quem desobedecer receberá advertência e no caso de reincidência multa de 04 VRM e ou cassação do alvará de funcionamento.
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