Caso Marielle Franco: STF começa julgamento de supostos mandantes do crime

Cinco réus, entre eles os irmãos Brazão, serão julgados pela Primeira Turma do Supremo

Foto: Redes Sociais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (24) a julgar os acusados de planejar o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no bairro Estácio, zona central do Rio. Ela e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros.

Os autores dos homicídios — os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz — foram condenados em 2024 e já cumprem pena.

O STF julga agora os apontados como autores intelectuais da execução de Marielle, de quem teria partido a ordem para matá-la, além de outros agentes que teriam contribuído para o crime.

Embora delitos dolosos contra a vida sejam, normalmente, julgados em Tribunal do Júri, esta ação é analisada no STF por causa da prerrogativa de foro de um dos investigados — no caso, Chiquinho Brazão, que era deputado federal na época dos homicídios. Desde 2023, ações penais no Supremo são julgadas pelas turmas. Este processo ficou com a Primeira Turma porque o relator, Alexandre de Moraes, é integrante dela.

Quem são os réus e quais os crimes imputados?

Domingos Brazão

Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo a acusação, ordenou a morte de Marielle por se opor à atuação política dela na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Responde por duplo homicídio qualificado contra Marielle e Anderson, tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e organização criminosa

João Francisco “Chiquinho” Brazão

Ex-deputado federal. Teve mandato cassado em 2025 por excesso de faltas e atualmente está sem partido. Segundo a acusação, ordenou a morte de Marielle por se opor à atuação política dela na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Responde por duplo homicídio qualificado contra Marielle e Anderson, tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.

Rivaldo Barbosa

Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, usou a posição de comando para dificultar as investigações e evitar que os mandantes do crime fossem conhecidos. Responde por duplo homicídio qualificado contra Marielle e Anderson e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Ronald Paulo de Alves

Ex-policial militar. A acusação diz que teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido informações aos executores para que o crime fosse cometido. É réu por duplo homicídio qualificado contra Marielle e Anderson e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Robson Calixto Fonseca, o "Peixe"

Ex-assessor do TCE. Integraria uma organização criminosa com os irmãos Brazão, segundo a PGR.

Por que Marielle Franco foi morta

Em junho de 2024, quando o STF aceitou a denúncia da PGR, tornando réus os cinco investigados que ora estão sob julgamento, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que, segundo a vereadora, beneficiariam a grilagem de terras e a atuação de milicianos.

— Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura — afirmou Santos Lima.

A relação dos irmãos Brazão com o caso foi levantada na delação premiada de Ronnie Lessa, o autor do crime. No julgamento da denúncia, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o trabalho de investigação conseguiu ir além das declarações do colaborador — que não poderiam sustentar sozinhas a acusação.

— A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República — declarou Moraes, à época.

A denúncia da PGR foi aceita por unanimidade na Primeira Turma. Naquele julgamento, as defesas dos acusados rejeitaram as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura da ação penal.

Como será o julgamento

Estão previstas três sessões. 

• Terça-feira (24): início às 9h

• Terça-feira (24): início às 14h

• Quarta-feira (25): início às 9h

O julgamento será aberto pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório — um resumo do caso, com histórico do processo e as alegações de acusação e defesas.

Concluída esta etapa, se iniciam as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), será responsável pela acusação e terá o prazo de uma hora para manifestação, com possibilidade de prorrogação para uma hora e meia. O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves para auxiliar o Ministério Público, poderá falar por até uma hora. Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas manifestações, cada um dispondo de uma hora.

Concluídas as sustentações, o relator, Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes do colegiado, na seguinte ordem:

• Cristiano Zanin

• Cármen Lúcia

• Flávio Dino

A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado decidirá a pena a ser aplicada.

Quem integra a Primeira Turma do STF

• Flávio Dino (presidente)

• Alexandre de Moraes (relator do caso)

• Cármen Lúcia

• Cristiano Zanin

Como acompanhar o julgamento

O julgamento será transmitido ao vivo pelo canal do STF no YouTube.