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CNH sem autoescola: quando a medida deve começar a valer e o que muda no processo de habilitação
- Saimon Ferreira
- há 2 horas
- 3 min de leitura
Proposta batizada de "CNH do Brasil" deve ser lançada após a COP30 e promete reduzir em até 80% o custo da carteira de motorista
O governo federal finaliza os detalhes da proposta que dispensa a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que candidatos façam a parte teórica online e aprendam a dirigir com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Batizado de CNH do Brasil, o programa deve ser apresentado após a COP30, que ocorre de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA). A iniciativa foi elaborada pelo Ministério dos Transportes e já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta pretende reduzir o custo do processo, hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre jovens de baixa renda e mulheres. Se aprovada, a CNH poderia custar entre R$ 750 e R$ 1 mil, representando economia de até 80%. Veja, nas linhas a seguir, o que muda com a proposta.
Quando a mudança deve entrar em vigor
A consulta pública sobre o projeto terminou no último domingo (2). Agora, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve analisar as contribuições e avaliar o texto final ainda em novembro.
Assim, a expectativa no governo é que o novo modelo entre em vigor até o fim de 2025, por meio de portarias, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Mesmo com as mudanças, as provas teórica e prática continuarão obrigatórias. A diferença é que o candidato poderá escolher como se preparar, frequentando um Centro de Formação de Condutores (CFC), estudando de forma online ou contratando instrutores autônomos credenciados.
Como é o atual processo para tirar a CNH?
Atualmente, o processo segue modelo padronizado em todo o Brasil, com a obrigatoriedade de frequentar autoescola e cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e práticas. O procedimento segue os seguintes passos para emissão da documentação:
Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental
45 horas de aulas teóricas em um CFC
Exame teórico
20 horas de aula prática em um CFC
Exame prático de direção
Como vai funcionar o novo modelo
Com a reformulação, o processo de habilitação será totalmente digital. O candidato fará a abertura do registro pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As aulas teóricas poderão ser feitas presencialmente em CFCs, por ensino a distância (EAD) ou por meio de material digital gratuito disponibilizado pelo governo.
Já as aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores independentes, que precisarão ser credenciados pelos Detrans e identificados na Carteira Digital de Trânsito como profissionais habilitados.
Outra mudança importante será o fim da carga horária mínima obrigatória, atualmente de 45 horas teóricas e 20 práticas. Cada candidato poderá definir o ritmo e a forma de aprendizado.
Sendo assim, o que deve mudar:
Abertura do processo diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
Eliminação da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas;
Estudo por conta própria para o exame teórico;
Aprendizado prático com instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
Bastaria aprovação nos exames teórico e prático para obter carteira;
Utilização de veículos das autoescolas, assim como automóveis dos instrutores ou dos cidadãos, caso sigam regras a serem listadas na proposta.
Inclusão e resistência
Dados da Senatran mostram que 54% dos brasileiros não possuem CNH, e cerca de 18 milhões dirigem sem habilitação. Para o governo, o custo cobrado pelas autoescolas é uma das principais barreiras à regularização e responde por 77% do valor total do processo.
Ao reduzir o preço, o Ministério dos Transportes espera facilitar o acesso à carteira e permitir que trabalhadores informais, como entregadores, motoristas de aplicativo e caminhoneiros, consigam se habilitar e aumentar as oportunidades de renda.
O setor de autoescolas se posicionou contra a proposta. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, afirmou que, se a medida for publicada, a entidade recorrerá à Justiça para tentar barrar a implementação.
As autoescolas defendem que a formação obrigatória é essencial para garantir segurança no trânsito e alertam que a flexibilização pode aumentar o número de acidentes nas vias e rodovias.
Modelos internacionais e categorias profissionais
O governo cita experiências de países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Uruguai e Inglaterra, onde o processo de habilitação é mais flexível e centrado na autonomia do cidadão.
Além da primeira habilitação, a proposta também prevê simplificação nas categorias C, D e E, que abrangem motoristas de caminhão, ônibus e carretas. A ideia é permitir que outras entidades, além dos CFCs, possam oferecer a formação, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
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