Comissão do Senado aprova projeto que aumenta tributação de bets e fintechs

Texto também aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, um projeto que aumenta a tributação das casas de apostas online, as bets.

A proposta eleva de 12% para 18% a alíquota total de tributos cobrada sobre a renda das empresas com os jogos — a proposta original era de que o aumento fosse maior, subindo a alíquota para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou.

O texto aprovado pela CAE amplia a tributação sobre os lucros de fintechs, as empresas que oferecem serviços bancários e financeiros digitais. Também aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio).

O projeto recupera, em parte, o que o governo havia proposto na medida provisória que substituía a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e aumentava a arrecadação do governo para equilibrar as contas.

A MP deixou de existir após a Câmara se recusar a analisar o texto horas antes de ele perder a validade. Desde então, o Palácio do Planalto tem avaliado maneiras de retomar trechos da norma e encorpar o caixa.

A proposta poderá seguir diretamente para discussão na Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para levá-la à votação no plenário do Senado. Para virar lei, além de passar pelos deputados, o texto também terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), autor do projeto, estimavam que as medidas ampliariam a arrecadação do governo federal em quase R$ 5 bilhões no próximo ano.

A projeção estava baseada na primeira versão do parecer de Braga, que não previa aumento do IR sobre JCPs e determinava uma elevação maior nos tributos sobre as bets. Nesta terça, após as modificações, não foram apresentadas novas estimativas.

Ao fazer a leitura de uma nova versão do relatório, Eduardo Braga dirigiu críticas ao governo e à equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a Fazenda rompeu acordos relacionados a um trecho que solucionava uma divergência em torno da isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028.

Braga chegou a dizer que estava “cansado” e “indignado” com a postura do Ministério da Fazenda, que, de acordo com ele, condicionou o apoio do governo ao projeto à retirada dos trechos.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), atuou como “bombeiro” para diminuir a tensão, solidarizou-se com Eduardo Braga e disse não ter recebido informações sobre o novo posicionamento da pasta.

E, após longos minutos de discussão, Jaques decidiu, sem consultar o Ministério da Fazenda, pedir a retomada dos trechos que tratam da distribuição de dividendos. Braga acolheu a sugestão.

Mais tributos para bets

A maior parte dos valores deverá vir do aumento da tributação sobre as bets. O texto propõe aumentar, de 12% para 18%, a alíquota cobrada sobre a receita das empresas (total arrecadado menos o pagamento dos prêmios e o Imposto de Renda sobre a premiação).

A elevação valerá totalmente apenas em 2028. Entre 2026 e 2027, haverá uma regra de transição: a alíquota subirá de 12% para 15%. Na primeira versão de seu parecer, o relator defendia dobrar a atual tributação das bets, saindo de 12% para 24%. Ele recuou em um relatório apresentado na última quarta-feira (26).

Braga afirmou que tem um “receio de que a elevação pretendida, que dobra de forma abrupta o percentual vigente, prejudique as empresas já legalizadas”.

Pelo projeto, até 2028, parte da arrecadação deverá ser direcionada para compensar perdas de estados e municípios com a ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda, sancionada por Lula na última semana. A partir de 2029, o texto prevê que arrecadação com o adicional de 6% será destinado à seguridade social.

Fonte: O Sul