Câmara aprova projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais

Proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026.

O relatório, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), também aumenta para R$ 7.350 o limite de renda que terá direito à redução parcial do imposto. A proposta, que segue agora para votação no Plenário da Câmara, é considerada uma das principais promessas da reforma tributária voltada à justiça fiscal.

Para viabilizar a desoneração, estimada em R$ 26 bilhões, o texto prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por contribuintes de alta renda — um dos principais mecanismos de compensação da medida. Inicialmente, Lira havia retirado do projeto o mecanismo que evita a cobrança acima do teto do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), alegando falta de dados confiáveis.

No entanto, com novos cálculos da Receita Federal estimando impacto de R$ 6 bilhões, o relator decidiu reincluir a compensação no texto. A regra valerá também para estrangeiros, que poderão renunciar ao crédito para facilitar o recolhimento de tributos em seus países de origem.

Durante o debate, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado, defendendo a redução de impostos, mas se opondo à taxação de alta renda. Ele propôs alternativas de compensação baseadas em cortes no fundo partidário, emendas parlamentares e supersalários.

Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) sugeriu uma emenda para elevar a contribuição social dos bancos, o que poderia ampliar a faixa de redução parcial para quem ganha até R$ 7.590 mensais.

Segundo o deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta tem forte impacto social e contribuirá para a redução das desigualdades, estimulando a economia ao aumentar o poder de compra das famílias brasileiras. O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que sugestões não acatadas ainda poderão ser debatidas e ajustadas em Plenário.

A aprovação do projeto é vista como um avanço na construção de um sistema tributário mais justo, e faz parte de um conjunto de medidas que serão incorporadas à reforma ampla em curso, incluindo a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Fonte: Agência Câmara