Estado autoriza chamamento de mil novos servidores para a Polícia Penal

Governo estadual também anunciou o lançamento de um novo concurso para a instituição

Foto : Rafa Marin / Ascom Polícia Penal / CP

O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira, 6, a autorização para o chamamento de cerca de mil novos servidores para a Polícia Penal, o maior da história da instituição. As nomeações devem ocorrer em breve, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida está prevista no novo Estatuto da Polícia Penal, aprovado pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no dia 24.

O governador também informou que já está prevista a realização de um novo concurso para a Polícia Penal, com edital a ser publicado em breve. Segundo Leite, o reforço no efetivo contribui para todo o sistema de segurança pública. “Com essas medidas, superamos uma realidade em que policiais militares precisavam atuar dentro das unidades prisionais. Até o final do nosso governo, cerca de mil policiais militares que estavam atuando nos presídios retornarão às ruas, reforçando o policiamento ostensivo e a segurança da população”, enfatizou Leite.

Estatuto da Polícia Penal

O novo Estatuto da Polícia Penal regulamentou a instituição e ampliou o número de vagas, com a criação de 6.938 cargos de policiais penais (antigos agentes penitenciários) e 50 de técnicos administrativos (antigos agentes penitenciários administrativos). Incluindo-se os analistas (antigos técnicos superiores penitenciários), a Polícia Penal chega a um quadro de 14.455 cargos, a ser preenchido ao longo dos anos a partir de concursos públicos em todas as áreas.

Desde 2019, o governo do Estado já nomeou 4.352 servidores para a instituição.

Os policiais penais atuam na vigilância, custódia, guarda, escolta e assistência de pessoas privadas de liberdade, além de colaborar para a manutenção da ordem e da disciplina nas unidades prisionais, a reintegração social dos presos e o combate ao crime organizado no sistema penitenciário.

Conjunto de ações

A medida integra um conjunto de ações anunciadas recentemente pelo governo estadual na área da segurança pública. Na segunda-feira, 5, foram divulgadas 1.230 promoções na Polícia Civil, na Polícia Penal e no Instituto-Geral de Perícias (IGP). No fim de dezembro, também foram promovidos 2.172 servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, o governo sancionou a nova Lei de Organização Básica da Brigada Militar, voltada à modernização e à eficiência da corporação.