Governo do RS envia à Assembleia projeto que reajusta salário mínimo regional em 8%; veja valores

Projeto de Lei foi apresentado em regime de urgência

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

O governo do Rio Grande do Sul encaminhou, no fim da tarde desta segunda-feira (26), à Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo a atualização do salário mínimo regional para 2025. O texto prevê um reajuste de 8%.

Com o reajuste, a menor faixa salarial deve passar a ser R$ 1.789,04 e a maior, de R$ 2.267,21, caso seja aprovado (confira os valores por faixa abaixo).

O Projeto de Lei 185/2025 foi apresentado em regime de urgência. Isso significa que, caso não seja votado em até 30 dias, começará a trancar a pauta de deliberações da Assembleia Legislativa.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governo afirma que o objetivo do reajuste é equilibrar a valorização do trabalho local com a necessidade de evitar distorções no mercado de trabalho, além de estimular a recuperação dos empregos formais nas categorias contempladas.

Em janeiro, o salário mínimo nacional foi reajustado em 7,5%.

Conforme o governo do RS, o piso regional é referência para trabalhadores que não têm salários definidos por acordos ou convenções coletivas, além de impactar também aqueles que atuam na informalidade. Segundo o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, e os novos valores passam a valer a partir da publicação da lei.

Faixas salariais

R$ 1.789,04

• na agricultura e pecuária;

• em indústrias extrativas;

• em empresas de capturação do pescado (pesqueira);

• empregados domésticos;

• em turismo e hospitalidade;

• nas indústrias da construção civil;

• nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;

• em estabelecimentos hípicos;

• empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;

• empregados em garagens e estacionamentos.

R$ 1.830,23

• nas indústrias do vestuário e do calçado;

• nas indústrias de fiação e de tecelagem;

• nas indústrias de artefatos de couro;

• nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

• em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

• empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

• empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

• empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;

• nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;

• empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

R$ 1.871,75

• nas indústrias do mobiliário;

• nas indústrias químicas e farmacêuticas;

• nas indústrias cinematográficas;

• nas indústrias da alimentação;

• empregados no comércio em geral;

• empregados de agentes autônomos do comércio;

• empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;

• movimentadores de mercadorias em geral;

• no comércio armazenador;

• auxiliares de administração de armazéns gerais.

R$ 1.945,67

• nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

• nas indústrias gráficas;

• nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

• nas indústrias de artefatos de borracha;

• em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

• em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

• nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

• empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;

• marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;

• vigilantes;

• marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

R$ 2.267,21

• para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Fonte: G1 RS