Justiça nega pedido de indenização por desvio de R$ 200 mil da prefeitura de Jaguari

O ataque "invasão de hackers"

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana negou o pedido do Município de Jaguari (RS) para que a Caixa Econômica Federal (CEF) ressarcisse R$200 mil desviados da conta da Prefeitura após uma suposta “invasão de hackers”. A sentença, publicada em 10/8/26, é do juiz Carlos Alberto Sousa. 

O Município de Jaguari alegou que, em agosto de 2023, sua conta corrente vinculada à CEF foi alvo de acesso criminoso em horário atípico. O ataque resultou em quatro transferências de R$50 mil cada, realizadas sem as autorizações devidas e direcionadas a contas não cadastradas. Com base nisso, a administração municipal sustentou a responsabilidade objetiva do banco por falha na segurança do sistema. 

Em sua defesa, a Caixa assegurou a regularidade de seus sistemas, afirmando que funcionaram normalmente e que as transações foram efetuadas com senhas válidas e equipamentos autorizados pelos próprios servidores municipais — vítimas de um golpe de phishing (engenharia social).

O banco também destacou que o próprio Município, em Processo Administrativo Especial, concluiu não haver responsabilidade da instituição. 

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com informações do TRF4