Leite propõe que Estado pague custo fiscal da prorrogação de dívidas dos agricultores

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira (28), que o Ministério do Planejamento e Orçamento deu o aval técnico que faltava para viabilizar a prorrogação

Foto: Mauricio Tonetto / Secom / Governo do RS

A prorrogação de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul e outras regiões do Brasil que tiveram estiagens em 2025 pode custar R$ 136 milhões neste ano, e o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSD), propôs que o governo do estado arque com este custo.

De acordo com Leite, houve um entendimento de que a demora para o anúncio da medida pode estar relacionado a problemas orçamentários do Governo Federal e, por este motivo, anunciou que o Governo Estadual está disposto a pagar pela prorrogação.

“Nossos produtores foram severamente afetados pelas recorrentes estiagens e pelas enchentes e precisam desse fôlego para se reorganizarem e retomarem sua capacidade produtiva”, enfatizou em um vídeo publicado na tarde desta quarta-feira (28) no Instagram.

Horas antes, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o Ministério do Planejamento e Orçamento deu o aval técnico que faltava para viabilizar a prorrogação de dívidas de produtores rurais. Até o momento, no entanto, nenhum anuncio oficial foi divulgado.

Com o “arranjo orçamentário” feito, deverá ser convocada uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para votação da medida, disse Fávaro em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Ele não informou quando o encontro será realizado. Havia expectativa que a prorrogação já tivesse sido votada na semana passada.

O que o CMN pode autorizar na votação

De acordo com informação divulgada no portal Globo Rural, o voto do CMN vai autorizar a prorrogação das parcelas de custeio dos financiamentos com equalização e vencimento em 2025 de médios e grandes produtores até o limite de 8% das carteiras das instituições financeiras. Essa medida já é permitida para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida, no entanto, vai incluir as operações dos pequenos produtores cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O valor das prestações não indenizadas pelo seguro público também poderão ser renegociadas.

No caso dos investimentos, as parcelas de 2025 poderão ser adiadas para o fim do contrato, respeitado também o percentual de 8% das carteiras dos bancos.

O Banrisul, que tem atuação concentrada no Estado, terá exceção para poder prorrogar além dos 8%. No caso dos custeios, a prorrogação será autorizada para até 17%. Nos investimentos, o índice vai variar entre 20% e 23% da carteira, de acordo com os programas.

Prorrogação não será para todos

Fávaro afirmou que não há necessidade de prorrogação generalizada de dívidas rurais no Brasil neste momento. Segundo ele, o clima beneficiou a safra na maior parte das regiões produtoras, com exceções pontuais que serão atendidas.

“Precisamos separar o joio do trigo, estender a mão ao produtor que precisa, mas não pode ser irrestrito. Até porque não tem fonte orçamentária para fazer isso, e não é necessário. Temos que fazer justiça com os produtores que precisam ter repactuação dos seus débitos que eles não tiveram nexo causal”, completou.

Agricultores querem securitização

A prorrogação que pode ser aprovada ainda não é a securitização de 20 anos que agricultores e lideranças do setor estão lutando. O projeto do senador Luiz Carlos Heinze (PP), tem como objetivo atender a demanda dos agricultores gaúchos. No entanto, a pauta enfrenta dificuldades de avançar e há pouca possibilidade de diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O PL 320/2025 recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos) na Comissão de Agricultura do Senado Federal. Aprovado em votação simbólica, o texto segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto autoriza a securitização das operações de crédito rural, contratadas até 30 de junho de 2025, referentes a custeio, investimento e comercialização, de produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias cujos empreendimentos, localizados em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico, emitido por profissional habilitado, a partir de 2021.

A securitização consistirá na conversão das dívidas elegíveis em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento e comercialização no mercado financeiro. Haverá por exemplo prazos alongados e juros diferenciados, com amortização das dívidas em até 20 anos, com dois anos de carência e taxas anuais variáveis de 1% a 3%, conforme porte dos produtores. Para tanto, o Tesouro poderá emitir títulos até o montante de R$ 60 bilhões.

Haverá ainda benefícios adicionais para produtores rurais que fizerem os pagamentos em dia. Os bancos deverão manter os produtores rurais em condições de normalidade, para se garantir acesso ao crédito rural sem restrições.

As garantias para a renegociação das dívidas serão as usuais do crédito rural, com aproveitamento das garantias já ofertadas às instituições financeiras nos contratos originais.

O Executivo irá criar um Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), destinado a mitigar os riscos das operações e dar liquidez aos títulos lastreados nas dívidas renegociadas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instituirá uma linha de crédito especial destinada à recuperação do solo e à implantação de programas de irrigação para produtores que aderirem à securitização.

Serão excluídos do programa os produtores que tenham comprovadamente cometido desvio de finalidade de crédito rural.

Fonte: Clic Camaquã