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Lula apresenta programa de renegociação de dívidas para micro e pequenos empresários; veja detalhes
Ação abrange também microcrédito para pessoas vulneráveis, a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário e hedge cambial, proteção de empresas e investidores contra as incertezas geradas pelas variações nas taxas de câmbio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto, por meio de Medida Provisória, um pacote de medidas de estímulo ao crédito. Denominado Programa Acredita,o objetivo é estimular a geração de renda e emprego e promoção do crescimento econômico, aponta o Ministério da Fazenda.
Logo após assinar a Medida Provisória, Lula destacou a importância de disponibilizar crédito para a população.
— Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito— declarou.
As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.
O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, interrompendo todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
Programa Acreditar
Dividido em quatro eixos, a ação abrange microcrédito para pessoas vulneráveis, ações voltadas para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário e um mecanismo de hedge cambial, o Eco Invest Brasil.
Crédito para Bolsa Família
O programa de microcrédito tem como público-alvo: inscritos no CadÚnico os informais; trabalhadores informais; e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O governo reservou R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos. Esse valor é do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, que é o programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano passado. Nele, já que os bancos têm a garantia do Fundo, há a possibilidade de renegociação de dívidas em taxas de juros baixas e outras condições favoráveis, como parcelamento de até 60 vezes.
Agora, com o novo programa, a expectativa é também a possibilidade de financiamento para benefícios do Bolsa Família em condições também favoráveis. Para quem está no CadÚnico,o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.
Microcrédito
O Acredita dará apoio de microcrédito produtivo direcionado às pessoas inscritas no CadÚnico. A Fazenda pontuou que há 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) registradas no CadÚnico e 54% delas têm renda per capita de até R$ 109 mensais e com acesso restrito ao microcrédito.
Com o novo programa, que começará em julho, a previsão é de haver 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com ticket médio de R$ 6 mil por operação. "Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026", diz a Fazenda. A ação terá ênfase nas mulheres microempreendedoras.
A iniciativa terá garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo. Para o ano de 2024, está prevista a aplicação de até R$ 500 milhões, do FGO-Desenrola Brasil.
Pequenos negócios
O programa ampliará o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para MEI, ME e EPP. O Desenrola Pequenos Negócios será voltado para MEIs, microempresas e pequenas empresas (empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões) inadimplentes em dívidas bancárias. Também será prevista a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias.
ProCred 360
Com foco no acesso de MEIs e Microempresas, o ProCred 360 trará taxas de juros fixadas em Selic 5% ao ano, garantidas por meio do FGO para operações destinadas a MEIs e microempresas, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
Para as empresas de porte até médio, faturamento de R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
"A meta dessa estratégia é assegurar previsibilidade e manter os custos de crédito em níveis acessíveis para os empresários, contrastando com a taxa média anterior de 3,6% ao ano", diz a Fazenda.
Esse eixo terá apoio do Sebrae, que ampliará as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe).
O Desenrola Pequenos Negócios permitirá que o valor de dívidas renegociados até o fim de 2024 (das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
"Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027", justifica a Fazenda.
O governo pretende replicar o modelo do Desenrola Brasil Faixa 2.
Crédito imobiliário
Para auxiliar o mercado de crédito imobiliário, a ação do governo amplia o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) como securitizadora neste mercado, com foco nas famílias que não se qualificam para programas habitacionais populares mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.
"A partir da MP, a Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários, contribuindo para fortalecer e dinamizar o mercado secundário de crédito do setor", diz a Fazenda.
A empresa também poderá prestar serviços de gestão e cobrança para entidades públicas e privadas, e se envolver em parcerias público-privadas para promover o desenvolvimento social.
Hedge cambial
A medida provisória ainda institui um mecanismo de hedge cambial, chamado de Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Clima.
A medida, já anunciada em fevereiro, está atrelada ao Plano de Transformação Ecológica (PTE) e pretende incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país ao oferecer soluções de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos.
Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente esses projetos e não haverá interferência no mercado de câmbio. A MP, cujo texto ainda não foi divulgado, estabelece as linhas de crédito, objetivos do programa, mecanismos de transparência e a atuação de cada instituição envolvida.
O Banco Central será autorizado a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial previstas no programa.
Diálogo com Congresso
O presidente disse também que a Medida Provisória (MP) do Acredita só será aprovada se houver diálogo com o Congresso.
— A gente vai mandar essa medida provisória, eu estou muito otimista Mas essa medida provisória, quando chegar no Congresso Nacional .. tem 513 deputados, nem todo mundo é obrigado a concordar com nossos artigos. Tem pessoas que vão querer mudar. A gente vai xingar? A gente vai achar ruim? Não — comentou.
E declarou: — A gente vai ter que colocar o governo para conversar, e se for preciso, da ajuda de você para conversar com os deputados. Por que se não, a gente não aprova. E eu acho que sem crédito esse país não vai a lugar nenhum.
Lula disse que não falaria sobre os juros para não tirar o foco do programa.
— Eu não quero nem falar de juros e outras coisas porque se não a manchete do jornal será essa e não o programa Acredita.
Em seguida, declarou que "ninguém falou mal de juros, todo mundo sabe que está difícil".
Lula também voltou a dizer que o país vai crescer mais do que as previsões do mercado financeiro.
— Quero alertar pessimistas que Brasil crescerá em 2024 mais do que vocês falaram até agora.
