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Sancionada a lei que reajusta e amplia o auxílio-refeição para os servidores estaduais
A proposta sancionada pelo governador Eduardo Leite foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa
O governador Eduardo Leite sancionou a lei que reajusta e amplia o auxílio-refeição dos servidores estaduais a partir de 1º de outubro. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão ordinária realizada no dia 14 de novembro.
O benefício, que antes era de R$ 268,84 e restrito a algumas categorias, foi reajustado para R$ 366,60 e passará a ser creditado para todos os servidores. Em maio de 2024, o valor aumentará para R$ 400. Na lei sancionada, o governo também extingue a coparticipação de 6% dos servidores no auxílio-refeição.
Os servidores do Poder Executivo receberão valores retroativos referentes a outubro e novembro em folha suplementar, entre os dias 11 e 13 de dezembro. O valor de dezembro, por sua vez, será pago no dia 20.
O auxílio-refeição, que atualmente beneficia 104.875 servidores, passará a favorecer 113.308. Com o reajuste programado para maio, cerca de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão aumento na remuneração líquida entre 4,1% e 7%.
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