Santa Catarina aprova projeto que proíbe cotas raciais em universidades estaduais

Texto prevê multa de R$ 100 mil e corte de verbas públicas para instituição que descumprir a norma

Um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado na quarta-feira (10). A proposta desautoriza instituições do Ensino Superior públicas ou que recebam verba do Estado a aplicar cotas raciais para o ingresso de estudantes e a contratação de profissionais, como professores e técnicos. 

A iniciativa, porém, mantém a reserva de vagas para pessoas com deficiência, por critérios econômicos ou para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas estaduais. As cotas raciais para universidades federais no Estado também estão garantidas.

O primeiro relator do projeto, deputado Fabiano da Luz (PT), considerou o texto inconstitucional, porém, a proposta foi aprovada após receber um novo parecer. Caso a lei seja descumprida, universidades poderão ter de pagar multa de R$ 100 mil por edital e perder verbas públicas.

O idealizador do projeto, deputado Alex Brasil (PL), justificou a medida afirmando que cotas devem considerar apenas critérios econômicos.

— A adoção de cotas fundadas em outros critérios que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade — considerou.

O texto agora segue para sanção do governador de Santa Catarina, Jorginho Melo.

Fonte: GZH