Senado aprova projeto que prevê castração química voluntária para reincidente em crimes sexuais

Segundo a proposta, o condenado que aceitar o tratamento hormonal poderá receber liberdade condicional; texto segue para a Câmara dos Deputados

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crime de estupro e violação sexual mediante fraude.

Por ter caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, o tratamento será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente em alguns destes crimes: estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável.

Se o tratamento hormonal for aceito pelo condenado, será concedida a ele liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.

Além da castração química, o projeto original previa também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual.

Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição ao condenado. No entanto, o relator considerou essa medida inconstitucional e ela foi retirada do projeto.

Fonte: CNN Brasil