Tarifa Social muda e quem quiser gratuidade na conta de luz precisará cumprir nova exigência

Saiba como conseguir 100% de gratuidade na conta de luz

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementou mudanças na tarifa social de energia, afetando milhões de famílias brasileiras. A alteração exige que a titularidade da conta de energia seja de um membro da família beneficiária.

Essa medida visa ajustar o sistema e prevenir fraudes.O objetivo é garantir que apenas famílias elegíveis, conforme o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), tenham acesso aos benefícios. As atualizações buscam impedir pagamentos indevidos, promovendo correlação precisa entre o CadÚnico e o registro de titularidade. 

Para continuar recebendo o benefício, é crucial manter os dados atualizados tanto no CadÚnico quanto no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A partir de janeiro de 2026, o Desconto Social oferecerá tarifas reduzidas para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.

As distribuidoras de energia têm até 31 de dezembro de 2025 para notificar as famílias sobre a necessidade de regularização dos registros, garantindo a continuidade dos benefícios. Relatórios trimestrais devem ser enviados sobre o andamento da regularização cadastral desses consumidores.

Fonte: Jornal do Comércio